Juristas reagem a conchavo da PEC do Fraldão, ampliando idade-limite no STF

Para especialistas, há riscos de 'efeito cascata', além de a proposta impedir nomeações de Bolsonaro ao STF

Por Diário do Poder

Além dos líderes do centrão, juristas reagem ao conchavo da “PEC do Fraldão”, que circula nos bastidores do Congresso, para ampliar a idade-limite para ministros do Supremo de 75 para 80 anos e também permitir a reeleição dos presidentes da Câmara e Senado. “Não há justificativa jurídica para alteração”, avalia Marcelo Lucas, consultor e professor. Gustavo Dantas, professor de Direito Constitucional, alerta para o “efeito cascata”, atingido todo o funcionalismo, com grande aumento de custos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A PEC do Fraldão, cinco anos depois da PEC da Bangala, objetivaria impedir o presidente Bolsonaro de fazer nomeações de ministros do STF.

Trata-se de “pressão política”, na opinião do advogado Gustavo Dantas, especialista em Direito Constitucional.

“Qual a funcionalidade da proposta? Qual proveito que a União vai ter em estender o limite da aposentadoria?”, indaga Marcelo Lucas.

 
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