Justiça libera obras de Belo Monte

O desembargador Mário Cesar Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu nesta terça-feira (29) a liminar da própria corte que na última sexta (25) havia ordenado a interrupção das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, na Bacia Amazônica, no Pará.

O desembargador Antonio Souza Prudente havia acolhido o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o empreendimento fosse interrompido até que se cumprissem as determinações previstas na licença prévia.

Impactos

Se construída, a usina de Belo Monte será a terceira maior hidrelétrica do mundo, atrás apenas da chinesa Três Gargantas e da brasileira e paraguaia Itaipu (PN). Com sua instalação cerca de 40 mil famílias ribeirinhas seriam expulsas de suas terras, segundo relatório enviado recentemente à ONU por sete organizações defensoras dos direitos humanos.

De acordo com estudos inicias, a empreitada deve inundar uma área florestal de 440 quilômetros quadrados, equivalente a 90 mil campos de futebol ou quase 1/3 da cidade de São Paulo, e afetar direta e indiretamente 66 municípios e 11 terras indígenas, além de provocar grande impacto ambiental, considerado por especialistas como irreversível.

Também serão removidos 100 milhões de m3 de floresta, equivalente a 40 mil piscinas olímpicas. A Bacia do Xingu abriga 440 espécies de aves e 259 de mamíferos.

Entre os argumentos a favor estão a geração de 11.233,1 MW no pico e, na média, 4.571 MW; baixo custo de produção; boa média de capacidade de operacional e a alta demanda energética do país, que cresce a cada ano. Os atingidos e ambientalistas e antropólogos críticos ao projeto sustentam que o problema poderia ser solucionado com mais investimentos na diversificação da matriz, incluindo fontes renováveis, e em eficiência energética.

O empreendimento, de R$ 25,8 bilhões, também enfrenta a oposição do Ministério Público Federal (MPF), que denuncia que as compensações e contrapartidas às comunidades atingidas pela hidrelétrica previstas nas condicionantes da licença não estariam sendo cumpridas e alerta para a emergência de problemas sociais na região do Xingu.

Cronologia de uma jornada amazônica

A intenção de construir usinas hidrelétricas no Rio Xingu é antiga. Em 1975, a recém-criada Eletronorte, subsidiária da Eletrobras na Amazônia, iniciara estudos para construir um complexo hidrelétrico no Xingu. Após ser aprovado pelo governo 11 anos depois, o líder indígena Paulinho Paikan denunciara em um simpósio nos Estados Unidos que o projeto consistia na construção de 165 usinas em toda a Bacia do Xingu com financiamento do Banco Mundial (BIRD), 40 delas na Amazônia Legal, o que inundaria sete milhões de hectares, incluídas 12 terras indígenas. A denúncia alegava ainda que os 13 grupos indígenas que seriam desalojados não haviam sido consultados. Este evento resultou no I Encontro dos Povos Indígenas do Xingu.

Estava inaugurada uma jornada, de um lado um projeto nacional de energia elétrica, de outro a vida de milhares de índios e pequenos agricultores locais. Desde então houve sucessivas idas e vindas.

Em 1989, três mil participantes realizam I Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, no município de Altamira. Após repercussão nacional e internacional do evento, que teve ampla cobertura da mídia, o megaempreendimento empaca, fato considerado pelos índios como a primeira vitória dos povos da região contra o projeto de barramento das águas do Rio Xingu.

Em 2002, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, mantém a suspensão dos estudos para a construção do empreendimento, deferida pela 4.ª Vara Federal de Belém no ano anterior, por julgar inconstitucional a ocupação de terras indígenas e a exploração dos recursos naturais nelas existentes sem autorização do Congresso Nacional e somente após ouvidas as comunidades afetadas.

Em 2008, um novo encontro indígena resulta na publicação da ‘Carta Xingu Vivo para Sempre’, através da qual apresenta à sociedade brasileira um projeto alternativo de desenvolvimento para a região.

Um parecer técnico do Ibama de novembro de 2009 denuncia pressão política do Palácio do Planalto para liberar a obra, sem que os estudos existentes dessem conta do destino dos peixes numa área de mais de 100 km de rio, e, consequentemente, das comunidades indígenas ribeirinhas que deles sobrevivem.

“O Cacique Raoni chora ao saber que Dilma liberou o inicio das construções de Belo Monte. Belo Monte seria maior que o Canal do Panamá, inundando pelo menos 400.000 hectares de floresta, expulsando 40.000 indígenas e populações locais e destruindo o habitat precioso de inúmeras espécies. Tudo isto para criar energia que poderia ser facilmente gerada com maiores investimentos em eficiência energética", diz o post que se espalhou pela internet em janeiro de 2012 (Facebook)
“O Cacique Raoni chora ao saber que Dilma liberou o inicio das construções de Belo Monte. Belo Monte seria maior que o Canal do Panamá, inundando pelo menos 400.000 hectares de floresta, expulsando 40.000 indígenas e populações locais e destruindo o habitat precioso de inúmeras espécies. Tudo isto para criar energia que poderia ser facilmente gerada com maiores investimentos em eficiência energética”, diz o post que se espalhou pela internet em janeiro de 2012 (Facebook)

Em abril de 2011, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realiza o leilão de Belo Monte, vencido pelo Consórcio Norte Energia S.A., formado pelas holdings Eletrobras e Neoenergia, fundos de pensão Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal) e pelas empresas Light (Rio de Janeiro) e Cemig (Minas Gerais).

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA) insta o governo brasileiro a paralisar as obras enquanto as pendências constitucionais com os povos indígenas não fossem resolvidas. O requerimento irrita profundamente o Planalto, que reage intempestivamente. Em maio do mesmo ano, o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, anuncia a liberação da licença definitiva para a construção do megaempreendimento.

Em outubro, o canteiro principal da obra é ocupado por indígenas e simpatizantes que se reuniam em Altamira. A ocupação dura um dia e é desmontada após ordem da justiça estadual obrigando a retirada dos manifestantes do local.

Artistas e celebridades brasileiros lançam em novembro a campanha ‘Gota d’água’ http://www.movimentogotadagua.com.br/, contra o polêmico empreendimento: 19 atores gravam um vídeo denunciando os problemas da obra e divulgando uma petição a ser enviada à presidente Dilma Rousseff. Artistas internacionais também já haviam se posicionado contra o projeto anteriormente, como Sigourney Weaver, Darryl Hanna e James Cameron, este em 2010.

Em janeiro de 2012, uma mensagem, iniciada nas redes sociais, com a foto de um cacique de nome Raoni chorando após tomar conhecimento da liberação pelo governo federal da licença para o megaempreendimento em suas terras corre a internet.

No final de março e início de abril do mesmo ano, operários iniciam uma greve geral nos canteiros de obras por melhorias salariais e das condições de trabalho e pelo fim de diversos problemas como desvios de função, conforme um acordo feito após paralisação do final de 2011.

Em junho de 2012, é realizado às margens do Rio Xingu, paralelamente à Rio+20, o Xingu+23, em alusão aos 23 anos do I Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, de 1989. O encontro reune a população ribeirinha na comunidade de Santo Antônio, situada no município Vitória do Xingu, próximo a Altamira, e já parcialmente desapropriada para as obras. Entre os cerca de 500 participantes que discutiram alternativas ao projeto estavam indígenas, pescadores, pequenos agricultores e apoiadores.

O projeto hidrelétrico de Belo Monte é suspenso em agosto de 2012 por ordem do TRF-1, que determinou a paralisação das obras a pedido do MPF. Duas semanas depois, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto concedeu liminar autorizando a retomada das obras.

Em julho deste ano (2013), a Justiça Federal do Pará negou novo pedido de liminar pela paralisação das obras, feito pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI). A entidade defensora dos direitos indígenas argumentava que o empreendimento de projetos energéticos dentro de terras indígenas não poderia ser feito sem a existência de leis específicas sobre o assunto. Na ocasião, o juiz Marcelo Honorato sustentou que a interrupção da obra “atentaria” contra a ordem e a economia do país e que não enxergou irregularidades no licenciamento ambiental.

 
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