Tribunal britânico decide quem tem autoridade sobre ouro da Venezuela

Por Agência EFE

A Justiça britânica determinará a partir de segunda-feira quem tem autoridade sobre as reservas de ouro da Venezuela depositadas no Banco da Inglaterra: a Administração de Nicolás Maduro ou o paralelo designado pela oposição Juan Guaidó, em um caso que estabelece um precedente no Reino Unido.

Após um processo que deve durar quatro dias, a divisão Comercial e de Propriedade do Supremo Tribunal de Londres decidirá, em data a ser determinada, qual desses dois políticos o governo britânico reconhece como presidente do país latino-americano, que por sua vez daria legitimidade para reivindicar o ouro.

O tribunal deve decidir sobre esse assunto antes que possa avançar com a ação movida em 14 de maio contra o Banco da Inglaterra (BoE) pelo Banco Central da Venezuela (BCV), presidido por Calixto Ortega, indicado em 2018 por Maduro.

O BCV, representado pelo escritório de advocacia Zaiwalla & Co, em Londres, abriu o processo depois que o BoE não cumpriu seu pedido de liquidar e transferir 930 milhões de euros em reservas de ouro venezuelanas – no total, 31 toneladas de ouro no valor de US$ 1,3 bilhão – para um fundo da ONU a ser usado na luta contra o vírus do PCC, comumente conhecido como o novo coronavírus, na Venezuela.

A proposta do banco central venezuelano é que o dinheiro seja enviado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para gerenciá-lo e investi-lo na compra de suprimentos para combater a pandemia.

No entanto, o Banco da Inglaterra se recusa a entregar o ouro porque, de acordo com o governo britânico do primeiro-ministro Boris Johnson, não reconhece as autoridades do BCV nomeadas por Maduro, lideradas por Ortega, no cargo desde junho de 2018.

Em julho de 2019, a Assembleia Legislativa da Venezuela (AN, Parlamento), com maioria da oposição e presidida por Guaidó, nomeou um conselho de administração ad hoc do BCV, que foi declarado inválido pelo Supremo Tribunal do país.

O executivo conservador de Johnson é crítico do governo Maduro e diz que reconhece Guaidó como presidente encarregado da Venezuela, além de mais de 50 países do mundo, incluindo os Estados Unidos, enquanto mantém sanções contra o regime chavista.

Depois de ouvir as posições das partes, incluindo um representante do líder da oposição, o tribunal britânico deve determinar se, aos olhos do governo britânico, Guaidó é realmente a autoridade legítima da Venezuela e seu conselho para o BCV é o guardião do ouro ou se, em vez disso, na prática lida com a administração de Maduro.

Fontes da Zaiwalla & Co indicaram à Efe que tentarão demonstrar que, embora afirme que não reconhece o líder chavista, na realidade o Executivo de Londres mantém relações diplomáticas, enquanto o conselho do BCV designado por Maduro é responsável pela atividade diaria do banco.

Eles também apontam que muitos dos membros do conselho do banco central venezuelano nomeado por Guaidó não residem na Venezuela, mas nos Estados Unidos.

Zaiwalla & Co prevê que os representantes da oposição venezuelana basearão sua autoridade em um discurso do ex-ministro das Relações Exteriores britânico Jeremy Hunt, no qual ele o reconheceu como o “presidente constitucional interino da Venezuela até que sejam realizadas eleições credíveis”.

Os advogados do BCV indicarão que, “com base em precedentes legais, o tribunal deve determinar qual governo está de fato exercendo as funções do Estado na Venezuela e quais embaixadores são reconhecidos pelo governo do Reino Unido”.

Nem os representantes do BoE, Herbert Smith Freehills, nem o promotor especial nomeado por Guaidó, José Ignacio Hernández, Arnold & Porter, forneceram até agora detalhes sobre sua abordagem neste caso.

Uma vez que o Supremo Tribunal decida qual das duas Administrações em disputa na Venezuela é reconhecida pelo Reino Unido e, consequentemente, pode reivindicar o ouro, o pedido inicial do BCV de liquidar parte das reservas para combater a pandemia da COVID-19 poderá ser resolvido.

Fontes do caso apontam que, devido à sua relevância e ramificações legais, esse processo poderia ser prolongado, além de estabelecer um precedente para solicitações futuras de Caracas.

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