Quais os potenciais usos repressivos do sistema de vigilância exportado pela Huawei ao Equador

A Huawei participou do projeto "Escudo Dourado", um componente-chave do aparato de censura da Internet usado pelo regime chinês

Por Frank Fang, Epoch Times

Durante sua visita a Pequim em meados de dezembro, o presidente equatoriano Lenin Moreno obteve um empréstimo de 900 milhões de dólares da China para estimular a economia de seu país que enfrenta problemas de liquidez.

Além de se reunir com autoridades chinesas, Moreno também visitou um centro de desenvolvimento tecnológico da gigante chinesa Huawei em Pequim, segundo o jornal equatoriano El Comercio.

Os problemas econômicos do Equador foram causados em parte por uma onda de endividamento durante o governo do presidente Rafael Correa, que ocupou o cargo de 2007 a 2017. Segundo dados do Ministério da Economia equatoriano, a dívida do país com a China atualmente é de 6,5 bilhões de dólares, o que faz do país asiático o maior credor do Equador.

A China financiou uma série de projetos de infraestrutura — principalmente por meio de empréstimos — como a construção de um hospital, uma ponte, um projeto hidrelétrico e o ECU 911, serviço integrado de segurança. Este último custou cerca de 240 milhões de dólares.

A China National Electronics Import e Export Corporation (CEIEC), filial da estatal China Electronics Corporation (CEC) — uma das principais contratadas do exército chinês — foi a principal arquiteta do projeto ECU 911.

Embora a mídia estatal chinesa tenha festejado o sucesso do ECU 911 — publicando artigos que afirmavam que o ECU 911 ajudou a reduzir a taxa de criminalidade no Equador — a magnitude do sistema e do equipamento, alguns deles fornecidos pela gigante chinesa de telecomunicações Huawei, ele suscitou preocupações.

ECU 911

De acordo com o site oficial do ECU 911, o serviço integrado de segurança possui uma extensa rede de vigilância com cerca de 4.500 câmeras de vídeovigilância instaladas, além de 16 centros regionais de atendimento em todo o país.

Muitas dessas câmeras foram compradas da empresa Huawei. De acordo com um documento do Sistema Oficial de Contratação Pública do Equador datado de fevereiro de 2017, o ECU 911 comprou 225 câmeras dome da Huawei com o número de modelo IPC6625-Z30 em 2016 por 3.516,80 dólares cada câmera. O Sistema também comprou roteadores Huawei, pontos de acesso sem fio (um dispositivo que cria uma rede local wireless), comutadores de rede e controladores de acesso sem fio.

Funcionário de uma central ECU 911 em Quito, Equador, em 9 de novembro de 2013 (Juan Cevallos/AFP/Getty Images)
Funcionário de uma central ECU 911 em Quito, Equador, em 9 de novembro de 2013 (Juan Cevallos/AFP/Getty Images)

Outros relatórios de despesas adicionais do Ministério da Economia e Finanças do Equador mostraram que o ECU 911 gastou pelo menos 700 mil dólares em equipamentos da Huawei em 2014, incluindo servidores, sistemas de vigilância por vídeo e sistemas de armazenamento de dados. Em 2015 e 2016, o governo gastou um total de mais de 900 mil dólares para comprar o sistema de resposta rápida LTE da Huawei, um sistema portátil de vigilância e comunicação que pode ser implantado a partir de um veículo.

O Equador não pagou por todas as câmeras e sistemas que estão funcionando atualmente. Em 2017, a embaixada da China no Equador, no âmbito de um acordo assinado em 2015, doou um total de 15,4 milhões de dólares em equipamentos para o ECU 911, incluindo cerca de 450 câmeras, 1.640 sistemas de videovigilância e armazenamento e 14 servidores, de acordo com o site oficial do serviço. No mesmo acordo foi pedido à China também para oferecer treinamento técnico ao pessoal equatoriano que faria parte do serviço integrado de emergência. Não se sabe quais empresas chinesas fabricaram o equipamento doado.

Em janeiro, o jornal South China Morning Post informou que na cidade de Cuenca e em dois aeroportos do país, em Quito e Guayaquil, foram instaladas 991 câmeras ECU equipadas com tecnologia de reconhecimento facial.

Embora a Huawei se orgulhe de ter câmeras equipadas com tecnologia de reconhecimento facial, especialistas em direitos humanos expressaram preocupação devido à natureza invasiva de tais inovações.

Sarah Cook, analista principal de pesquisa para a Ásia Oriental na Freedom House, em um testemunho apresentado durante audiência perante o Congresso dos Estados Unidos em setembro, escreveu que Xinjiang, a região noroeste onde muitos muçulmanos uigures são fortemente reprimidos pelas autoridades chinesas, “tem servido como laboratório para os testes do Big Data, software de reconhecimento facial e tecnologias de escaneamento de smartphones que podem, eventualmente, ser implantados dentro e fora da China”.

Preocupações com a segurança

A China desenvolveu nos últimos anos um Estado de vigilância, que conta com uma grande rede de câmeras de segurança em todo o país usadas para monitorar os cidadãos e eliminar os dissidentes. Como resultado, existe a preocupação de que a China possa exportar seus conhecimentos especializados em vigilância para outros governos para fins repressivos.

Shashank Joshi, pesquisador principal do Royal United Services Institute, um centro de estudos com sede no Reino Unido, expressou preocupação a respeito das “normas políticas” associadas a essas exportações de vigilância. Em seu editorial de agosto de 2018 intitulado “O olho que tudo vê é fabricado na China”, publicado na revista Foreign Policy, Joshi disse que o uso de sistemas de vigilância chineses pode fomentar propósitos autoritários e vigilância onipresente.

Em novembro de 2016, a Usuarios Digitales, uma organização equatoriana que defende os direitos digitais, alertou que a capacidade de reconhecimento facial do ECU 911 pode ser usada para fins repressivos, como a identificação de pessoas que participam de manifestações sociais.

David Denoon, professor de Política e Economia na Universidade de Nova Iorque e diretor do Centro de Relações EUA-China da universidade, apontou outro aspecto abusivo de se trabalhar com empresas chinesas.

“Os sistemas de telecomunicações e vigilância são considerados projetos atraentes [para a China] porque permitem o controle do conteúdo local e muitas vezes dão lugar a contratos de longo prazo para peças de reposição”, disse Denoon à Foreign Policy.

Muitos governos ao redor do mundo, incluindo Estados Unidos, Reino Unido, Japão e Austrália, expressaram preocupação com as deficiências de segurança em equipamentos e telefones de empresas de tecnologia chinesas, especialmente as da Huawei e ZTE, sendo esta a principal concorrente da primeira.

Em maio, o Pentágono dos Estados Unidos emitiu uma ordem para remover todos os telefones dessas duas empresas que estavam sendo vendidos nas lojas das bases militares norte-americanas, devido à preocupação de que os dispositivos pudessem ser usados para espionar as forças dos Estados Unidos.

Huawei

Os avanços da Huawei no Equador não estão limitados a câmeras e sistemas de vigilância. De fato, a Huawei é uma das principais contratadas da empresa estatal de telecomunicações CNT.

Em 2009, a Huawei assinou um contrato de 24,49 milhões de dólares com a CNT para expandir a rede de fibra óptica do país, segundo o El Comercio. Em julho de 2011, a Huawei foi uma das duas empresas que assinou um contrato para atualizar a rede 3G da CNT, segundo o jornal equatoriano El Telégrafo.

Central ECU 911 em Quito, Equador, em 9 de novembro de 2013 (Juan Cevallos/AFP/Getty Images)
Central ECU 911 em Quito, Equador, em 9 de novembro de 2013 (Juan Cevallos/AFP/Getty Images)

No entanto, várias nações ocidentais excluíram em grande parte a Huawei de sua infraestrutura de telecomunicações devido à preocupação de que o equipamento da empresa pudesse ser usado para espionagem por Pequim. Em 2011, a Austrália proibiu a Huawei de licitar contratos para fornecer equipamentos para as redes de fibra óptica do país. Este mês, a empresa britânica de telecomunicações BT Group anunciou que removerá os equipamentos da Huawei do núcleo de suas redes 3G e 4G existentes.

O próprio site da Huawei, em um artigo publicado em novembro de 2017, anunciou que a empresa foi selecionada para atualizar as redes Wi-Fi dentro do sistema de transporte público de Quito.

A Huawei promoveu o equipamento de vigilância que instalou no Equador como parte do programa “Cidades Seguras” da empresa. A Huawei também instalou o sistema em Nairobi, capital do Quênia, onde foram instaladas mais de 1.800 câmeras de vigilância. Segundo o centro de estudos Conselho de Relações Exteriores, com sede em Nova Iorque, essas câmeras podem ser usadas para combater o crime, bem como para “monitorar ativistas e protestos”.

Na descrição que a Huawei fez do programa “Cidades Seguras” no Equador, consta que o programa ajudou a estabelecer vigilância de controle de tráfego, câmeras de alta resolução, armazenamento seguro de dados e outros recursos, todos incluídos no ECU 911. No entanto, a empresa não disse explicitamente se havia ajudado a construir o serviço integrado de segurança.

Outra das “Cidades Seguras” da Huawei é Karamay, uma cidade ao norte de Xinjiang, onde os uigures continuam sendo fortemente monitorados pelo software de vigilância preditiva encontrado nas câmeras.

Antes de desenvolver seu modelo “Cidades Seguras”, a Huawei participou do projeto “Escudo Dourado”, um componente-chave do aparato de censura da Internet usado pelo regime chinês.

 
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