Parlamento português aprova lei da eutanásia

Por Bruna de Pieri, Terça Livre

Onze meses depois da primeira votação, uma lei que legaliza a eutanásia foi aprovada nesta sexta-feira (29) pelo parlamento de Portugal.

A decisão da assembleia segue agora para o gabinete do presidente do legislativo, Ferro Rodrigues, para eventuais reclamações – como determina o rito da Casa – e segue para as mãos do Presidente da República na próxima semana.

Segundo informou o site Público, o presidente português Marcelo Rebelo de Sousa tem 20 dias para analisar o texto. Se quiser recorrer ao Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva, terá que fazê-lo nos primeiros oito dias. Se não o fizer, terá os 12 dias seguintes para decidir se promulga ou se veta.

Caso devolva o projeto ao Parlamento, ou os deputados aprovam a lei por maioria de dois terços ou propõem alterações.

A lei da morte medicamente assistida foi aprovada na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias. Pelo projeto, fica estabelecido que se considera “eutanásia não punível a antecipação da morte por decisão da própria pessoa, maior de idade, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva, de gravidade extrema, de acordo com o consenso científico, ou doença incurável e fatal, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde”.

 
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