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Premiê de Portugal se opõe à inclusão do aborto como direito fundamental na União Europeia
O primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, disse nesta sexta-feira que é contra o reconhecimento do aborto como um direito fundamental na União Europeia (UE).Proteção de dados pessoais deverá entrar na Constituição como direito fundamental
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 2, a PEC 17/19, de autoria do senador Eduardo Gomes, que ...A lei da defesa pela propriedade segura de armas
O Governador da Geórgia, nos EUA, assinou ontem uma nova lei que expande o uso de armas no ...