O primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, disse nesta sexta-feira que é contra o reconhecimento do aborto como um direito fundamental na União Europeia (UE).
“Não é uma questão de governo, é uma questão individual”, disse Montenegro em resposta a uma pergunta sobre o assunto feita pela líder do partido de defesa dos direitos dos animais PAN, Inés Sousa Real, durante o debate preparatório no Parlamento português para o Conselho Europeu da próxima semana.
Para Montenegro, nessa questão “há dois direitos conflitantes”, o da autodeterminação da mulher e o da proteção da vida do feto.
“O processo de interrupção voluntária da gravidez é um compromisso legal para resolver esse conflito e, por essa razão, há condições e requisitos nos sistemas jurídicos”, disse o chefe de governo.
Por essa razão, segundo ele, “a consagração fundamental do direito à interrupção involuntária da gravidez traz um desequilíbrio no sistema jurídico, porque significa que, com dois direitos que estavam em conflito, no final apenas um prevalecerá em sua totalidade, o que significa o desaparecimento do outro”.
“E nós, em nosso partido, não fazemos isso”, ressaltou o político, que também é presidente do Partido Social Democrata (PSD).
Na quinta-feira, o Parlamento Europeu pediu aos países que incluam o acesso ao aborto, à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.
O texto não vinculativo pede aos Estados-membros que reformem os tratados da UE para incluí-los no artigo 3 da Carta dos Direitos Fundamentais.
A reforma do tratado requer a unanimidade de todos os 27 países da UE e é improvável que aconteça, pois regulamentar o acesso ao aborto é uma questão que cabe aos Estados-membros, e isso é feito de forma diferente em cada um deles.
