Casa Branca rejeita excesso de tribunais internacionais

Há menos de um mês, a Casa Branca condenou severamente o Tribunal Penal Internacional (TPI), declarando o órgão supranacional ilegítimo

Por Ivan Pentchoukov, Epoch Times

Em 3 de outubro, a administração Trump tomou medidas adicionais para rejeitar ainda mais a suposta autoridade vinculante dos tribunais internacionais, enquanto afirmava a soberania dos Estados Unidos no cenário mundial.

Em anúncios separados, o secretário de Estado Mike Pompeo e o conselheiro de segurança nacional John Bolton disseram que Washington está se retirando de dois tratados em resposta a recentes casos levados à Corte de Justiça (CIJ) pelo Irã e pelos palestinos.

Pompeo declarou que Washington está rompendo um Tratado de Amizade de 1955 com o Irã, em resposta ao caso de Teerã perante a CIJ, que alega que os Estados Unidos violaram o tratado ao impor sanções ao regime islâmico.

Pouco tempo depois, Bolton disse à Casa Branca que o presidente Donald Trump havia decidido se retirar de um protocolo opcional de resolução de disputas da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. Segundo Bolton, os líderes palestinos estavam usando o protocolo para apresentar outro caso contra os Estados Unidos.

“Os Estados Unidos não ficarão parados quando alegações politicamente infundadas forem feitas contra nós”, disse Bolton.

Há menos de um mês, a Casa Branca condenou severamente o Tribunal Penal Internacional (TPI), declarando o órgão supranacional ilegítimo. Washington ameaçou retaliar se funcionários do TPI tentassem processar cidadãos norte-americanos ou seus aliados. Bolton disse a repórteres que as duas ações de 3 de outubro estão relacionadas à rejeição do ICC pelo governo.

O ex-presidente Ronald Reagan respondeu de forma semelhante ao uso politizado da Nicarágua da Corte Internacional de Justiça na década de 1980. Ele ordenou a retirada de uma provisão da CIJ e abandonou um tratado com a Nicarágua. O ex-presidente George W. Bush também se retirou de uma disposição da Convenção de Viena em 2005 em resposta à “interferência em nosso sistema nacional de justiça criminal” pela Corte Internacional de Justiça, disse Bolton.

“Isso tem menos a ver com o Irã e os palestinos do que com a política contínua e consistente dos Estados Unidos de rejeitar a jurisdição da Corte Internacional de Justiça, que acreditamos ser politizada e ineficaz. Obviamente, relaciona-se em parte com nossos pontos de vista sobre o Tribunal Penal Internacional e a natureza dos supostos tribunais internacionais de pressionar os Estados Unidos”.

Pompeo anunciou a retirada do tratado de amizade com o Irã algumas horas depois que a Corte Internacional de Justiça determinou que as sanções de Washington violam o tratado de 1955. A corte, que não tem jurisdição sobre os Estados Unidos, ordenou que a administração Trump garantisse que as sanções contra o Irã, que se intensificarão em 4 de novembro, não afetarão a ajuda humanitária ou a segurança da aviação civil.

O Ministério das Relações Exteriores do Irã disse que as decisões da Corte “demonstraram mais uma vez que a República Islâmica está certa e que as sanções dos Estados Unidos contra o povo e os cidadãos de nosso país são ilegais e cruéis”.

Pompeo abordou o caso de Teerã no tribunal “sem mérito” e acusou os líderes do regime islâmico de abusar do Tribunal Internacional de Justiça para fins políticos. Trump retirou os Estados Unidos do acordo multinacional com o Irã no início deste ano e impôs sanções punitivas em uma tentativa de forçar o regime a renunciar a seus programas nucleares e de mísseis balísticos.

Pompeo disse a repórteres que os Estados Unidos deveriam ter renunciado ao tratado de amizade há muito mais tempo, considerando que o Irã tem violado seus termos com frequência.

“Esta é uma decisão que, honestamente, está atrasada 39 anos”, disse Pompeo. “Dada a história do Irã de terrorismo, atividades de mísseis balísticos e outros comportamentos malignos, as alegações do Irã sob o tratado são absurdas”.

Pompeo também culpou o Irã pela recente escalada de ameaças aos locais diplomáticos dos Estados Unidos no Iraque, explicando os ataques como uma resposta aos esforços de Washington para restringir o comportamento do regime islâmico.

“Nossa inteligência neste sentido é sólida. Podemos ver a mão do aiatolá e seus capangas apoiando esses ataques contra os Estados Unidos “, disse Pompeo.

“Espero que os líderes iranianos reconheçam que a única maneira de garantir um futuro brilhante para o país é acabar com a campanha de terror e destruição em todo o mundo”.

O secretário de Estado ordenou a transferência do pessoal da embaixada em Basora, no Iraque, no dia 28 de setembro. Ele disse que os Estados Unidos continuarão fornecendo água potável para os 750 mil moradores de Basora. O Departamento de Estado está trabalhando com o Tesouro para garantir que as transações e a ajuda humanitária “possam e continuem” apesar das sanções.

O ex-presidente Dwight Eisenhower assinou o Tratado de Amizade com o Irã em 1955, muito antes de a revolução islâmica de 1979, que transformou os dois países em arqui-inimigos. O tratado consiste em 23 artigos que estabelecem a paz entre as duas nações e termos amigáveis para viagens, comércio e relações consulares.

O Departamento de Estado afirma que o Irã está desenvolvendo um programa de mísseis balísticos, financiando o terrorismo em todo o mundo, realizando atividades financeiras ilícitas, ameaçando a segurança marítima, realizando ataques cibernéticos, violando direitos humanos e explorando o meio ambiente.

Colaborou: Agência Reuters

 
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