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TRF-1 autoriza resolução do Conanda que facilita aborto em menores de 14 anos sem autorização dos pais
A norma permite o aborto em qualquer fase da gestação, incluindo o uso de assistolia, que provoca a morte do feto antes da retirada.
STF concede liberdade condicional a Daniel Silveira sob condições rigorosas
O ex-deputado federal Daniel Silveira foi autorizado, nesta sexta-feira (20), a cumprir o restante de sua pena em ...
Prisão de Braga Netto: reações e questionamentos jurídicos
Detenção do general pela Operação Contragolpe gera polêmica sobre fundamentos legais e repercussão entre lideranças políticas.
