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Senado aprova cadastro nacional para animais de estimação
De acordo com a proposta, animais destinados à produção agropecuária não precisarão ser cadastrados.
Gilmar Mendes autoriza implementação de escolas cívico-militares em São Paulo
Decisão liminar do ministro do STF reverte suspensão do TJ-SP e mantém projeto estadual enquanto constitucionalidade é analisada.
STF inicia julgamento sobre “regulamentação” das redes sociais nesta semana
A semana no Supremo Tribunal Federal (STF) promete ser agitada. A partir de quarta-feira (27), a corte dará ...
