A prisão preventiva do general da reserva Walter Braga Netto, decretada em 14 de dezembro, é o episódio mais recente das investigações sobre supostos planos golpistas no Brasil.
A ordem foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Contragolpe, que apura uma suposta trama para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
Braga Netto, que também foi candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, é acusado de envolvimento direto em um plano que incluiria o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
As suspeitas e as provas apresentadas
As investigações da Polícia Federal apontam que Braga Netto teria desempenhado papel de liderança na organização e financiamento de “ações golpistas”.
Em depoimento no âmbito de um acordo de delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, revelou que Braga Netto entregou uma quantia em dinheiro em uma sacola de vinho para o major Rafael Martins de Oliveira, das Forças Especiais do Exército. O montante teria sido usado para custear operações clandestinas relacionadas ao suposto golpe.
A residência do general em Brasília também teria sido utilizada para reuniões de planejamento do esquema, incluindo encontros realizados em novembro de 2022.
Outra acusação contra Braga Netto envolve a tentativa de obstrução de investigações.
Segundo a Polícia Federal, mensagens interceptadas sugerem que ele buscou informações sigilosas sobre a colaboração premiada de Mauro Cid. Entre os interlocutores do general estaria o pai do ex-ajudante de ordens, o general Mauro César Lourena Cid.
Também foram apreendidos documentos na sede do Partido Liberal, relacionados às deliberações da investigação, que reforçariam a tentativa de Braga Netto de interferir na apuração.
Decisão judicial e reações
A decisão de Alexandre de Moraes para decretar a prisão preventiva do general baseou-se na gravidade das acusações da PF e na necessidade de preservar a integridade das investigações.
Em sua análise, o ministro destacou a “extrema periculosidade dos agentes” e sua influência dentro das Forças Armadas, o que poderia facilitar interferências ou a continuidade das alegadas ações criminosas.
Moraes autorizou ainda mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao general e ao coronel Flávio Botelho Peregrino, seu assessor.
Os advogados do general questionam a fundamentação da prisão, alegando que os indícios apresentados pela Polícia Federal são antigos e não justificariam a medida extrema.
Advogados especialistas em direito penal ouvidos pelo poder360 também estão questionando sobre a legalidade da prisão preventiva de Walter Braga Netto, questionaram os indícios apresentados como sendo antigos e não atendendo ao requisito de contemporaneidade exigido pela lei brasileira para justificar a medida.
A decisão baseia-se em fatos de agosto de 2023 e fevereiro de 2024, contudo, juristas apontam que para decretação de prisão preventiva, é necessário demonstrar um risco atual à ordem pública ou à instrução do processo.
O advogado constitucionalista, André Marsiglia, destacou que a prisão preventiva não pode ser usada como punição antecipada. Ele afirmou que os atos passados citados na decisão não são suficientes para justificar a detenção, especialmente na ausência de evidências de interferência atual nas investigações.
Por outro lado, alguns juristas defendem a prisão preventiva com base na gravidade das acusações contra Braga Netto. Eles argumentam que, ainda que os indícios sejam antigos, a natureza das acusações pode justificar a medida para proteger as instituições democráticas e garantir a continuidade das investigações.
A defesa do general nega as acusações de obstrução e afirma que provará sua inocência. Os advogados defendem que Braga Netto “sempre primou pela correção ética e moral na busca de soluções legais e constitucionais”.
Repercussão política
A prisão de Braga Netto gerou reações polarizadas na esfera política.
Jair Bolsonaro manifestou-se nas redes sociais, questionando os fundamentos legais da detenção. “Como alguém pode ser preso por obstruir investigações já concluídas?”, escreveu o ex-presidente.
O presidente Lula enfatizou o direito à presunção de inocência, mas afirmou que, caso as acusações sejam comprovadas, os envolvidos devem ser severamente punidos.
Lula também destacou a gravidade de membros das Forças Armadas participarem de tramas que atentam contra a democracia.
Outras figuras políticas, como o senador Hamilton Mourão, também criticaram a prisão. Mourão classificou a detenção como um “uma nova página no atropelo das normas legais” e afirmou que Braga Netto não representa risco à ordem pública.
Enquanto isso, setores do governo e aliados de Lula veem a prisão como um passo importante para reforçar o Estado Democrático de Direito e desarticular movimentos extremistas.
Contexto e próximos passos
Além de Braga Netto, outros membros das Forças Armadas e aliados de Bolsonaro estão sendo investigados por possível participação no planejamento de um golpe.
Entre as medidas que ainda devem ser tomadas estão novas oitivas de envolvidos, análise de provas coletadas e avanços na apuração dos financiadores das ações suspeitas.
Essa é a primeira vez que um general de quatro estrelas é preso na história recente do país.
