Prédio da Secretaria de Educação do DF é interditado por falta de segurança

Ao todo, teriam sido apontadas, em 2014, 69 irregularidades no prédio da secretaria, entre elas ausência de documentação, sinalização de emergência, extintores de incêndio, entre outros

Por Iana Caramori, Diário do Poder

A sede II da Secretaria de Educação do Distrito Federal foi interditada por falta de segurança, de acordo com decisão da 5ª Vara do Trabalho de Brasília.

Segundo a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, o prédio apresenta irregularidades quanto às normas de combate e prevenção de incêndio, além de precariedade das instalações elétricas.

A Unidade II da Secretaria de Educação, localizada na 607 Norte, abriga as subsecretarias de administração geral, gestão de pessoas, infraestrutura e logística. Caso a decisão judicial seja descumprida, a pasta deverá pagar multa de R$ 100 mil por dia.

O secretário de Educação, Rafael Parente, pediu para que os servidores lotados no local “permaneçam em suas residências em regime de sobreaviso, garantindo-se o registro do ponto como dia trabalhado”.

Apenas os servidores da vigilância patrimonial devem comparecer ao prédio nesta quinta (7). Os demais não devem ir à sede nem para retirada de objetos pessoais. “A situação está sendo tratada pelos órgãos técnicos e com a brevidade possível daremos mais informações”, completou o secretário.

Entenda o caso

Após denúncia de que prédios públicos do DF não tinham sistema de prevenção e combate a incêndios, um laudo atestou a precariedade das instalações elétricas e irregularidades relativas às normas de combate e proteção a incêndio.

Ao todo, teriam sido apontadas, em 2014, 69 irregularidades no prédio da secretaria — entre elas ausência de documentação, sinalização de emergência, extintores de incêndio, saída de emergência, sistema de hidrante de parede, central de GLP, sistema de detecção e alarme, entre outros.

Segundo a ação, pelo fato de ser um prédio tombado, foram realizadas apenas algumas melhorias, “como a liberação da porta final do corredor, além de um convênio com a Novacap para a elaboração de projetos complementares para obras prioritárias”. Segundo o Ministério Público, nenhuma providência significativa havia sido tomada pela pasta, que “apenas fez manifestações genéricas que não passaram do plano abstrato”.

 
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