Podem os Institutos Confúcio seguir as leis chinesa e canadense?

É possível que os Institutos Confúcio, um programa educacional controlado por Pequim e citado pelas autoridades chinesas como uma ferramenta para expandir o “poder brando” do regime comunista, sigam simultaneamente a lei chinesa e a lei da nação que os recebe?

Uma cláusula no acordo entre o Conselho Escolar do Distrito de Toronto (TDSB) e a sede do Instituto Confúcio (IC) obtida pelo Epoch Times por meio de uma solicitação ao abrigo da Lei de Proteção da Privacidade e da Liberdade de Informação do Município de Ontário diz que as atividades do IC devem estar de acordo com as leis e regulamentos do Canadá e da China. O Conselho Escolar, o maior do Canadá, votará para possivelmente encerrar sua parceria com o IC em 29 de outubro.

A experiência em pelo menos uma instituição canadense mostra que isso é impraticável uma vez que em muitos casos as leis de um Estado totalitário de partido único contradizem as leis da democracia parlamentar do Canadá e isso resultaria na lei canadense ser dispensada ou posta de lado.

“A lei canadense é baseada na igualdade e na não-discriminação”, explica David Matas, um advogado de direitos humanos baseado em Winnipeg. As leis da China, por outro lado, instituem “repressão, discriminação, hostilidade” em relação a qualquer grupo que o Partido Comunista Chinês (PCC) escolha como alvo, incluindo o Falun Gong, tibetanos, uigures, ativistas da democracia, entre muitos outros, afirma Matas.

Em 2012/13, Matas assumiu um caso envolvendo um instrutor do Instituto Confúcio na Universidade McMaster, que, como outros instrutores contratados na China para trabalhar no IC da universidade, tiveram de assinar um contrato prometendo não praticar o Falun Gong, uma disciplina espiritual tradicional que é severamente perseguida na China.

Sonia Zhao assinou o contrato por medo de que sua recusa pudesse revelar aos funcionários chineses que ela de fato praticava o Falun Gong e como resultado ser presa como sua mãe, que também pratica o Falun Gong.

“Inicialmente, a defesa [da McMaster] foi que não era sua jurisdição e que eles não sabiam nada sobre isso”, diz Matas. “Eu argumentei em oposição, que era sua jurisdição, porque isso estava ocorrendo em Ontário e que eles deveriam saber a respeito, porque a política de contratação do Hanban [a sede do IC na China] estava publicada em seu website em inglês.”

O Epoch Times informou em 2011 que o Hanban tem uma estipulação em inglês em seu website principal afirmando que os professores nos ICs devem ter um “registro sem qualquer participação no Falun Gong”. O Epoch Times também informou no início deste ano que o website da Universidade de Hunan, que tem um contrato para fornecer instrutores para os IC do TDSB, afirma que os futuros professores “serão avaliados para garantir que atendam os requisitos de ideologia política”.

“Não alinhamento”

Por sua parte, a McMaster realizou debates com a sede do IC para eliminar a exigência discriminatória para instrutores que vêm para o Canadá. No entanto, o Hanban decidiu não recuar. Eventualmente, a universidade decidiu encerrar seu programa IC já que a organização administrada por Pequim não segue os valores e princípios de direitos humanos que a universidade adota e “tem como mais caros”.

“Não houve alinhamento entre o que estava ocorrendo nos dois países”, diz Andrea Farquhar, vice-presidente assistente de relações públicas e governamentais da McMaster. “Embora tenhamos tentado encontrar uma solução possível, não houve solução, assim nós lhes avisamos em dezembro de 2012 que fecharíamos [o IC] e o fechamos em 2013.”

‘Armas políticas’ de Pequim

A McMaster não é a única instituição a fechar seu IC. A Associação Canadense de Professores Universitários emitiu um comunicado no ano passado convidando todas as universidades e faculdades canadenses a cortarem os laços com os ICs, chamando-os de “braços políticos do regime chinês”. Pouco depois, a Universidade de Sherbrooke terminou seu programa IC.

Ao sul da fronteira, a Associação Americana de Professores Universitários ecoou a declaração de sua homóloga canadense e pediu a todas as universidades americanas que não fizessem parceria com o IC, dizendo que hospedar um deles permite que o IC “promova sua agenda estatal na contratação e controle do pessoal docente, na formulação do currículo e na restrição do debate”.

Duas universidades americanas de destaque, a Universidade Estatal da Pensilvânia e a Universidade de Chicago, decidiram terminar seu relacionamento com o IC nos últimos meses.

Agências de inteligência e especialistas, incluindo Michel Juneau-Katsuya, o ex-gerente sênior do Serviço de Inteligência e Segurança do Canadá, também indicaram que os ICs estão envolvidos em atividades de espionagem para Pequim.

A parceria do TDSB com o IC foi originalmente defendida pelo ex-presidente Chris Bolton, enquanto o resto do Conselho foi mantido no escuro sobre os detalhes do acordo. Bolton renunciou em junho, meses antes do fim de seu mandato e em meio a preocupações levantadas por pais e muitos administradores sobre a parceria.

No início deste mês, um comitê do TDSB votou encerrar a parceria do Conselho com o IC. Essa decisão será votada por todo o Conselho numa assembleia geral em 29 de outubro.

 
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