Órgão legal denuncia a China ao Conselho de Direitos Humanos da ONU por causar pandemia

Denúncia pede que a HRC "assegure e ordene" que Pequim "compense adequadamente a comunidade internacional, os países parceiros e, em particular, a Índia"

Por Epoch Times

O Conselho Internacional de Juristas (ICJ), com sede em Londres, e a All India Bar Association (AIBA), em conjunto, apresentaram uma queixa contra a China junto ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (HRC), buscando compensação não especificada pelo papel de Pequim em causar a pandemia.

A queixa, datada de 4 de abril, foi redigida pelo Presidente da ICJ e pelo Presidente da AIBA, Dr. Adish C. Aggarwala. Foi alegado que a China havia cometido “crimes graves contra a humanidade em todo o mundo” devido à sua inação e negligência no surto do vírus do PCC.

O Epoch Times refere-se ao novo coronavírus, que causa a doença COVID-19, como o vírus do PCC porque o encobrimento e a má administração do Partido Comunista Chinês permitiram que o vírus se espalhasse por toda a China e causasse uma pandemia global.

A denúncia pede que a HRC “assegure e ordene” que Pequim “compense adequadamente a comunidade internacional, os países parceiros e, em particular, a Índia”.

Aggarwala disse ao Epoch Times em um e-mail que o ICJ também pretende entrar com uma ação na Índia e Londres contra a China, para responsabilizá-la pela disseminação do vírus.

“A inação e irresponsabilidade do governo chinês em enfrentar o surto precoce do novo coronavírus levou diretamente à pandemia global no cenário atual”, afirmou o processo.

Aggarwala apontou para o caso de Li Wenliang, médico denunciado que foi silenciado por Pequim depois que ele postou na mídia social chinesa em dezembro sobre uma nova forma de pneumonia que estava se espalhando em Wuhan, capital da província central de Hubei, na China.

Quando a China anunciou seus “primeiros passos para colocar Wuhan em quarentena” em 23 de janeiro “, um número significativo de cidadãos chineses já havia viajado para o exterior como transportadores assintomáticos e inconscientes”, afirmou a queixa. O prefeito de Wuhan disse que cinco milhões de pessoas deixaram a cidade antes do fechamento.

Mais de 40.000 famílias que vivem no complexo residencial Baibuting também participaram de um banquete anual em 18 de janeiro. O banquete foi organizado pelas autoridades locais, apesar de um aviso da equipe do comitê de bairro sobre o medo da propagação de pneumonia.

Menos de uma semana depois, em 24 de janeiro, começaram as festividades do Ano Novo Lunar da China, época em que centenas de milhões de chineses viajam pela China e pelo exterior para comemorar com suas famílias.

A queixa acrescentou: “O governo chinês (…) não conteve ou retardou as viagens de pessoas infectadas o suficiente para não infectar o mundo”.

Ele também disse que Pequim “deliberadamente enganou a OMS (Organização Mundial da Saúde) em sua declaração sobre o mortal vírus COVID-19”.

Em 27 de janeiro, a OMS admitiu em um relatório que havia avaliado erroneamente o risco do vírus. Em nota de rodapé, a OMS explicou que havia “incorretamente” declarado o risco global como “moderado” em seus relatórios anteriores, de 23 a 25 de janeiro.

Ela acrescentou que o risco era de fato “muito alto na China, alto na região e alto no mundo”.

A denúncia alegou que a resposta de Pequim ao vírus violou várias cartas e diretrizes emitidas pelas Nações Unidas.

“A falta de transparência na divulgação de informações sobre a disseminação deste vírus e as contínuas declarações enganosas levaram à violação dos direitos humanos de toda a comunidade mundial, o que justifica a interferência imediata e a adoção de medidas rápidas contra a China, de acordo com o artigo 25, parágrafo 1, da Declaração Universal dos Direitos Humanos ”, afirmou Aggarwala em um comunicado enviado à mídia indiana.

A denúncia também alegou que o vírus foi desenvolvido pelo Instituto de Virologia Wuhan – um laboratório “P4” que lida com os tipos mais perigosos de patógenos – para atender ao desejo de Pequim de “assumir o controle da economia mundial”.

Atualmente, não há evidências conclusivas de que o vírus tenha sido produzido pelo homem, nem que o laboratório de Wuhan esteja envolvido. O laboratório também negou as alegações, mas a queixa citou um artigo de fevereiro do jornal Indian Economic Times, detalhando que os cientistas chineses do Laboratório Nacional de Microbiologia do Canadá, que estão sendo investigados pelas autoridades canadenses,  haviam viajado para o Laboratório Wuhan P4 entre 2017 e 2018. O relatório afirmou que os pesquisadores mais tarde desenvolveram e liberaram o vírus.

A denúncia mencionou a China, o Instituto Wuhan de Virologia e o Exército Chinês, o Exército de Libertação Popular, como os réus.

O laboratório P4 faz parte da Academia Chinesa de Ciências, que tem laços estreitos com o exército chinês em seus programas de pesquisa.

Nos Estados Unidos, o regime chinês também foi processado em várias ações judiciais, a fim de responsabilizá-lo pelos danos que causou aos americanos.

Escritório de advocacia da Flórida O Berman Law Group, em associação com o escritório de lobby Lucas Compton, com sede em Washington, entrou com uma ação coletiva contra o regime chinês em 12 de março, alegando que o acobertamento inicial de Pequim resultou em a pandemia global.

A ação alega que o regime chinês “sabia que a COVID-19 era perigosa e capaz de causar uma pandemia, mas agiu devagar, proverbialmente fez vistas grossas ou a encobriu para seu próprio interesse econômico”.

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