Publicado em - Atualizado em 10/06/2014 às 10:07

Ministério Público denuncia falhas nas urnas eletrônicas e pede apuração

Urnas eletrônicas (Divulgação/TSE)

Urnas eletrônicas (Divulgação/TSE)

Definitivamente a questão da segurança das urnas não pode ser mais considerada como “burburinho” ou lenda de internet, desde que o Ministério Público endossou a queixa da sociedade e toma providências formais o assunto agora é oficial. O Procurador diz que uma lei garante acesso antecipado ao software para que o Ministério Público possa examinar sua higidez.

Diante da corrupção generalizada que assola o Brasil ha uma grande dúvida que inquieta grande parte da sociedade que se organiza para mudar esse país. É a questão das urnas eletrônicas. Sem a a possibilidade de uma recontagem manual dos votos muita gente acredita que os resultados podem ser manipulados. Publicamos aqui a pesquisa do professor Diego Aranha que revela falhas importantes no sstema usado pelo TSE.

Baseando-se na referida pesquisa, realizado por pesquisadores da UNB, o Ministério Público de São Paulo, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), encaminhou ao Procurador regional eleitoral, André Carvalho Ramos, procedimento para verificar a segurança das urnas eletrônicas no país.

Segundo relatório apresentado no decorrer das investigações preliminares ao procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antonio de Oliveira Machado, testes realizados por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) revelaram a fragilidade da proteção ao sigilo do voto e à integridade dos resultados do pleito. O procedimento foi instaurado na PR/SP a partir de representação feita por um cidadão, mas foi remetido à Procuradoria Regional Eleitoral devido à sua temática.

Após os testes de 2012, a área de Tecnologia da Informação do TSE deveria corrigir as falhas apresentadas pela equipe da UnB relativas à proteção ao sigilo do voto. O detalhamento e verificação de outras vulnerabilidades, no entanto, não foram adiante. Para as eleições deste ano, o tribunal não vai realizar novos testes públicos (auditoria externa mais ampla) na urna eletrônica, como vinha sendo feito desde o pleito de 2010. Para a próxima eleição, foi apenas criado um grupo de trabalho, composto em quase sua totalidade por servidores do próprio TSE (Portaria nº 215, do Diretor Geral de Secretaria do TSE), com o objetivo de estudar e propor soluções às questões inerentes à segurança do sistema automatizado de votação brasileiro.

Ao remeter os autos à Procuradoria Regional Eleitoral, o procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado ressaltou a resolução do TSE nº 23.397, de 17/12/2013, segundo a qual é garantido o acesso antecipado do Ministério Público aos programas de computador a serem utilizados nas eleições, para fins de fiscalização e auditoria. Esse mesmo direito é assegurado aos fiscais dos partidos políticos, das coligações e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Informações de Procuradoria da República no Estado de S. Paulo.

Revista Militar

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