Lei Rouanet: 78% da verba de projetos de grande valor na área da cultura iam para 10% de empresas, revela Porciúncula

Por Italo Toni Bianchi, Terça Livre

O Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, concedeu entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, na última segunda-feira (11), onde explicou como a distribuição de verbas para projetos da Lei Rouanet funcionou durante os últimos anos.

Algumas informações trazidas pelo convidado assustaram até mesmo os jornalistas e a apresentadora do programa. Ele reafirmou que o governo não está contra o setor cultural, mas toma ações no sentido de permitir que uma estrutura sustentável seja criada a fim de melhor apoiar justamente os artistas que mais precisam.

Dentre as informações trazidas pelo Secretário, um dos destaques foram as auditorias sobre contratos vinculados à Secretaria de Fomento à Cultura, uma vez que nos últimos anos os governos passados nem ao menos sabiam se, de fato, a atividade cultural para a qual a verba era empenhada realmente acontecia.

O fator mais relevante na fala de Porciúncula é acerca da concentração de verba. São cerca de 20 mil projetos não auditados, segundo ele, onde 10% das grandes empresas ficavam com 78% da verba, estimada em R$13 bilhões. Assim, ações de descentralização para que o valor chegue na destinação correta vêm acontecendo.

Uma dessas ações é a descentralização, por exemplo, a fim de que grandes empresas sempre destinem 10% do valor de um projeto que será financiado para o pequeno produtor, iniciante, que nunca pegou a verba pública. O período máximo para financiamento de um mesmo artista não será superior a dois anos.

“A lei é de incentivo, de fomento à cultura, então vamos forçar que as grandes empresas difundam para o país afora a cultura; a intenção é criar gargalos burocráticos que impeçam essa concentração”, falou Porciúncula acerca dos mecanismos criados para impedir que as empresas fixem patrocínio a somente alguns artistas.

Com relação à análise de projetos, ele menciona a priorização de acervos de museus, festas populares e patrimônios históricos tombados. Essa medida é atrelada a um decreto presidencial que facilitou esses incentivos e restaurações, de acordo com ele.

Auditoria que permitiu ao Governo Federal levantar prioridades para projetos

André Porciúncula também esclarece que a pasta fez uma análise dos projetos com maior volume financeiro, a fim de dar satisfações ao Tribunal de Contas da União (TCU), onde ficou provado que 78% das iniciativas ficava nas mãos de 10% de pessoas jurídicas e não diretamente de artistas, que recebiam muitas vezes menos de 5% do valor.

“Não é artista, eu costumo dizer isso […] eram empresas. Então, pessoas jurídicas que captavam a a grande parte deste valor. […] Então, até 30% desses R$13 bilhões era verba de propaganda e não foi para ação cultural. Ia pra revista, jornal, televisão. Então, são bilhões de reais indo para verba de propaganda. Até 15% disso eram para assessoria jurídica prevista, o custo dessa assessoria. A gente também está eliminando esse custo. E então você já junta aí 45%. Mais 50% era custo que o proponente poderia abarcar pra si. Faz as contas aí, 5% era o que realmente ia para a ação cultural”, explicou.

Ou seja, de acordo com o Secretário de Fomento à Cultura, a maior parte do valor disponível para aporte cultural advindo da Lei Rouanet ia para empresas e não chegava no pequeno artista, na ponta do processo.

“Então para a gente ficou muito claro que precisava acertar esses processos, e algumas ações em termos de decreto de instrução normativa foram para impedir esse tipo de coisa. Esse tipo de oligarquia através do dinheiro público”, conclui.

Em outro momento, dentro do escopo de instituições que receberam verbas e não prestaram contas, nem cumpriram o que haviam prometido, André Porciúncula menciona a Fundação Roberto Marinho, que deixou de entregar um museu e teve as contas negativadas junto à Secretaria de Cultura, conforme reportamos. Para ele, a falta de auditoria nos outros governos permitiu que o dinheiro fosse empenhado sem a confirmação de que um produto cultural tivesse sido entregue.

Ao ser questionado a respeito do controle de governos passados sobre projetos que foram ou não executados, apesar de ter verbas empenhadas por meio da Lei Rouanet, o Secretário afirmou que a auditoria feita pela atual gestão permite que se levante isso e até mesmo haja alguma forma de recuperação do dinheiro perdido.

“Exatamente isso, quando a gente fala de auditoria eu não estou falando de conferência de nota fiscal […] 90% daqueles projetos sequer tiveram análise de objeto verificado. A gente não sabe se realmente o produto cultural aconteceu. Ninguém se preocupava em realmente fiscalizar e se aquele dinheiro estava sendo alocado no produto cultural. E a gente tem discrepâncias e absurdos como já se viu. É o caso do sujeito que pegou dinheiro para fazer o casamento e, agora recentemente, eu negativei uma conta da Fundação Roberto Marinho que tinha de ter apresentado um museu. Pegou R$34 milhões em 2014 e até o momento não o apresentou. Então, são ações de efeitos da auditoria que são importantíssimas pra gestão pública”, frisou.

 

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