Lei Geral da Copa será votada hoje

Definido acordo para votação do projeto da Lei da Copa nesta quarta na Câmara dos Deputados. (Luiz Alves/SEFOT-SECOM)

Acordo fechado nesta terça em Plenário desvincula a votação da Lei Geral da Copa com o projeto de reforma do Código Florestal

O projeto do Executivo que institui a Lei Geral da Copa será votado nesta quarta (28/03) na Câmara dos Deputados. O acordo entre o presidente da Câmara, Marco Maia, e os líderes, em seção deliberativa extraórdinária nesta terça à noite (27/03), colocou fim ao impasse gerado pela dependência da votação do novo Código Florestal e da Lei da Copa.

A vinculação entre o projeto de lei do novo Código Florestal e da Lei Geral da Copa ocorreu devido ao argumento de que o Código Florestal estava para ser votado muito antes da Lei da Copa. Também, na visão de alguns deputados, o Código Florestal  é mais importante para o Brasil que a Lei da Copa.

A manobra política que adiou até agora a votação da Lei Geral da Copa foi avaliada pelo líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), como uma chantagem dos deputados da oposição.

“Não vamos cair no engodo dos predadores da agricultura. Vamos votar pelo Brasil, para cumprir o acordo feito [com a Fifa, a Federação Internacional de Futebol]”. Tatto disse que o governo pretende discutir a proposta do Código Florestal “na hora certa”, segundo a Agência da Câmara dos Deputados.

O projeto de lei do novo Código, após acordo feito ontem à noite, será votado em abril.

A presidente em exercício da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que a Lei da Copa não tem nada a ver com o Código Florestal e comemorou, “fiquei feliz de ver que o caminho democrático do diálogo é sempre melhor”.

Polêmicas na Lei Geral da Copa

A venda de bebidas alcoólicas nos estádios é o ponto gerador de polêmica na votação do projeto de lei. Diversos parlamentares e líderes partidários são contrários à liberação da venda de bebidas alcoólicas durante os jogos.

Em 2007, num acordo assinado entre o Brasil e a Fifa, quando Lula era presidente, foi acordado a permissão do consumo de bebidas nos estádios.

O texto-base da Lei Geral da Copa define direitos e obrigações para as copas das Confederações, em 2013, e do Mundo, em 2014. O texto prevê regras de venda de ingressos de meia-entrada para idosos e 300 mil ingressos destinados a estudantes e beneficiários da Bolsa Família. A previsão do preço desses ingressos é de R$ 43,00 (c. US$ 25,00).

 
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