Lei de Aborto de Nova York está em livros da Califórnia há anos

Por Petr Svab

Embora uma onda de reações tenha atingido o governo de Nova York por aprovar uma lei que diminui as restrições ao aborto, a Califórnia tem leis de aborto semelhantes, se não mais frouxas, há anos.

Em 22 de janeiro, o governador de Nova York, Andrew Cuomo, assinou uma medida que permite abortos até o momento do nascimento, se “for necessário para proteger” a vida da mulher – ou a saúde. Enquanto ele celebrou tendo a torre do One World Trade Center em Nova York iluminada de rosa, os defensores pró-vida pediram sua excomunhão da Igreja Católica.

Um grande ponto de discórdia para os opositores do aborto vem com a adição de “saúde” às razões para permitir o aborto tardio. Anteriormente, Nova York só permitia o aborto após 24 semanas de gravidez se a vida da mãe estivesse em risco.

Cuomo disse que o projeto de lei simplesmente codificou a decisão da Suprema Corte em 1973, no caso Roe v Wade, uma alegação contestada por outros, incluindo o bispo de Albany, o Rev. Edward B. Scharfenberger.

No entanto, a Califórnia tem Roe v. Wade codificado há anos de uma forma que parece ir além da lei de Nova York.

Na Califórnia, o aborto é “desautorizado” se “na boa fé, o julgamento médico do médico, o feto fosse viável” e “na boa fé, no julgamento médico do médico, a continuação da gravidez não representasse risco para a vida ou a saúde da mulher grávida”.

Nem a lei de Nova York nem a lei da Califórnia definem a parte “saúde”, mas uma decisão da Suprema Corte em 1973, em Doe v. Bolton, afirmou que o profissional médico assistente pode julgar a saúde da mulher considerando “todos os fatores – físicos, emocionais, psicológicos, familiares e da idade da mulher – relevante para o bem-estar do paciente”.

Isso abre as portas para uma situação descrita por Abby Johnson, ex-diretora de uma clínica da Planned Parenthood no Texas, que mais tarde se voltou contra o aborto.

“O que isto significa é que um aborto tardio pode ser fornecido por qualquer motivo, desde que o abortista marque uma caixa em seu prontuário afirmando que isso está afetando sua vida ou sua saúde. Não é necessária nenhuma documentação”, escreveu ela num artigo de 2016.

A barreira legal da Califórnia de “nenhum risco” sugere que até mesmo uma pequena quantidade de risco para a saúde mental seria suficiente para retirar o limite.

Uma lei semelhante foi proposta pelo legislador estadual da Virgínia, Kathy Tran, causando uma reação adversa, especialmente depois que o governador da Virgínia, Ralph Northam, respondeu sugerindo que os pais deveriam ter o direito de ter matar seu bebê mesmo após o parto. “Anormalidades fetais graves” ou quando é considerado “inviável”.

O presidente Donald Trump comentou a questão em um tweet em 31 de janeiro, dizendo que “os democratas estão se tornando o partido do aborto tardio”.

Apenas 28% dos americanos acham que o aborto deve ser legal após o primeiro trimestre, de acordo com a Gallup.

Isso acontece?

Como a Califórnia não divulga estatísticas oficiais sobre o aborto, é difícil dizer quantos abortos tardios ele realiza. Cerca de 160.000 abortos foram realizados na Califórnia em 2014, de acordo com um estudo de 2017 realizado pelo Instituto de esquerda Guttmacher.

Com base em dados do programa Medicaid da Califórnia (Medi-Cal), 1 em 12 abortos são realizados pelo procedimento “Dilatação e Evacuação”, para o qual “pinças longas e pesadas são frequentemente necessárias” para retirar partes do corpo do feto. O procedimento é utilizado para abortos após 12 a 14 semanas de gravidez, conforme um documento Medi-Cal de 2016. Se os dados do procedimento dentro do sistema Medi-Cal forem válidos em todo o estado, cerca de 13.000 procedimentos desse tipo foram realizados na Califórnia em 2014.

Nova York, por outro lado, divulga estatísticas detalhadas, mostrando que mais de 82.000 abortos foram realizados em 2016. Desses, cerca de 60.000 foram realizados na cidade de Nova York.

Cerca de 1 em 20 (mais de 4.100) foram feitos em 16 ou mais semanas de gravidez. Com 16 a 17 semanas, o bebê tem cerca de 5 centímetros de altura, exibe movimento coordenado dos membros e começa a rolar e girar, de acordo com a Mayo Clinic. Às 17 semanas, é capaz de ouvir.

Cerca de 1 em 47 abortos (perto de 1.800) foram realizados em 20 ou mais semanas de gravidez. Com 20 a 21 semanas, o bebê dorme e acorda regularmente, e começa a chupar os polegares.

Com relação aos abortos no terceiro trimestre – aqueles após 27 semanas de gestação – não existem estatísticas oficiais, mas vários registros parciais coletados pelo pesquisador anti-aborto Robert Johnston, sugere que várias centenas podem recorrer a este tipo de procedimento em todo o país a cada ano.

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