Justiça é sabotada nos tribunais da China e governo implementa táticas desonestas

Na China, a justiça não prevalece nos tribunais. Ao invés disso, é sabotada. No final das contas, são ameaças e táticas desonestas que decidem o destino dos réus em casos de caráter político. E ainda que, supostamente, todos os cidadãos estejam sob jurisdição da lei e da constituição, o regime chinês frequentemente contradiz suas próprias leis para manter o controle absoluto.

Existem cinco métodos principais utilizados pelas autoridades chinesas (normalmente juntos) para sabotar casos de tribunal politicamente sensíveis, e assegurar vereditos de culpa.

1. Sessões de tribunal secretas

O regime chinês frequentemente tenta realizar sessões de tribunal secretas, mudando as datas dos julgamentos e alertando os membros da família e advogados de defesa apenas no dia anterior, prevenindo que eles se preparem convenientemente para o caso, e evitando protestos de ativistas de direitos humanos.

Em outubro de 2013, um tribunal da cidade de Dalian acusou 13 praticantes de Falun Gong, uma disciplina espiritual que tem sido perseguida na China desde 1999, de terem instalado antenas parabólicas capazes de exibir a New Tang Dinasty TV, uma estação de televisão que foi proibida no continente por reportar abusos de direitos humanos na China.

Os advogados de defesa apenas souberem dos procedimentos no dia anterior ao processo através das famílias dos acusados, porque nenhum deles havia recebido uma notificação formal do Tribunal de Zhongshan.

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2. Perseguir, bater ou prender os advogados de defesa

Para impedir que os advogados defendam um cliente em casos sensíveis, é comum vermos casos relatados em que a polícia chinesa os persegue, prende-os ilegalmente, e os agride.

Cui Hui, uma advogada de direitos humanos de 51 anos, foi fisicamente agredida por dois juízes depois de ter submetido uma queixa em um tribunal de Pequim devido ao atraso de decisão sobre uma disputa contratual, de acordo com reportagem da Radio Free Asia (RFA). Ela foi levada ao Hospital Tongren, em Pequim, onde os médicos descobriram ferimentos em seu couro cabeludo, cavidades oculares e danos nos tecidos moles em mais de 40% de seu corpo.

A advogada Cui Hui foi agredida no Tribunal Popular do Distrito de Tongzhou pelos juízes e oficiais no dia 2 de Abril (Notícias de Pequim via defensores chineses de direitos humanos)
A advogada Cui Hui foi agredida no Tribunal Popular do Distrito de Tongzhou pelos juízes e oficiais no dia 2 de Abril (Notícias de Pequim via defensores chineses de direitos humanos)

Algumas semanas depois, após centenas de advogados terem pedido uma investigação sobre a agressão contra Cui Hui, as autoridades afirmaram que o ataque não ocorreu e ofereceram como prova imagens de vídeo altamente adulteradas.

3. Recusando as evidências dos advogados e testemunhas de defesa

Os procuradores frequentemente negam provas chave dos advogados de defesa alegando que elas contêm segredos de Estado. Em muitos casos criminais na China, os procuradores leem declarações dadas previamente pelas testemunhas, e à defesa não é dada qualquer oportunidade para refutar essas acusações, de acordo com o relatório sobre os direitos humanos na China elaborado pelo Departamento de Estado Americano. Quaisquer pedidos da defesa para que as testemunhas compareçam em tribunal podem ser facilmente negados.

Em um julgamento altamente reportado em 2014, um proeminente dissidente da China, Yang Madong, também conhecido pelo pseudônimo Guo Feixiong, e outro ativista Sun Desheng, foram acusados de mobilizar uma multidão para perturbar a ordem pública. Eles reivindicavam que o Partido Comunista liberasse informações referente à riqueza dos oficiais e respeitassem os direitos humanos, e encorajavam as pessoas a denunciar a censura no Southern Weekend, um jornal sediado em Guangzhou. Os procuradores recusaram-se a dar aos advogados de Yang acesso a um grande número de provas, violando a lei do procedimento criminal.

O ativista do direitos humanos Yang Maodong, também conhecido por Guo Feixiong (canyu.org via Radio Free Asia)
O ativista do direitos humanos Yang Maodong, também conhecido por Guo Feixiong (canyu.org via Radio Free Asia)

Além disso, o pedido do advogado de Sun Desheng para que as testemunhas comparecessem ao tribunal foi ignorado.

4. Enchendo o tribunal com aliados do Partido Comunista

Para proporcionar a ilusão de procedimento público e, ao mesmo tempo, previnir que quaisquer simpatizantes dos réus possam espalhar evidências sobre a ilegalidade do julgamento, o regime chinês frequentemente recorre ao “aluguel de multidões”.

No mês passado, em um caso envolvendo praticantes de Falun Gong na cidade de Shandong, o advogado Wang Quanzhang entrou no tribunal e o encontrou lotado com “todo tipo de pessoas”, muitos deles aparentemente membros do Partido Comunista, o que significa que os membros da família dos réus não poderiam conseguir lugar.

Em outro caso, também envolvendo praticantes Falun Gong na Província de Hebei, dúzias de policias 
à paisana encheram a seção de visita, e apenas alguns poucos parentes puderam obter lugar.

Forte segurança na porta do tribunal popular em Sanhe, província de Hebei (Foto fornecida por testemunhas)
Forte segurança na porta do tribunal popular em Sanhe, província de Hebei (Foto fornecida por testemunhas)

5. Aplicando leis vagas a todos os dissidentes, ativistas ou praticantes religiosos

“Incitando à subversão do poder do estado” e “reunindo uma multidão para perturbar a ordem pública” são duas acusações usadas frequentemente contra dissidentes políticos e ativistas dos direitos humanos.

Gao Zhisheng, um dos mais bem conhecidos advogados de direitos humanos na China, foi dado como culpado por “incitar à subversão do poder do estado” em 2006, depois de defender muitos grupos privados de seus direitos cívicos, incluindo praticantes de Falun Gong. Ele sofreu tortura severa nas mãos do Partido Comunista Chinês, e só foi libertado em agosto do ano passado.

Gao Zhisheng dá entrevista em seu escritório, em Pequim, em novembro de 2005. O proeminente advogado de direitos humanos chinês foi libertado da prisão depois de 5 anos e meio (Verna Yu/AFP/Getty Images)
Gao Zhisheng dá entrevista em seu escritório, em Pequim, em novembro de 2005. O proeminente advogado de direitos humanos chinês foi libertado da prisão depois de 5 anos e meio (Verna Yu/AFP/Getty Images)

Numa tentativa de legitimar a perseguição ao Falun Gong e outros grupos religiosos, as autoridades chinesas criaram o Artigo 300, que criminaliza “organizar ou utilizar uma organização religiosa malévola para minar a implementação da lei”.

Contudo, analistas legais dizem que a própria lei é inconstitucional, e que difere pouco de acusações tal como “crimes contra-revolucionários”. Referindo-se mais amplamente à perseguição ao Falun Gong o diretor sênior da Fundação Legal de Pesquisa e Política de Direitos Humanos, Yiyang Xia, escreveu: “O governo chinês nunca baniu legalmente o Falun Gong e, de fato, não existe nenhuma lei nos livros proibindo esta prática religiosa.”

 
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