EUA: FCC vota contra regulamentações da neutralidade da rede

A Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos EUA votou na quinta-feira segundo linhas partidárias para revogar os regulamentos da internet adotados em 2015, conhecidos como “neutralidade da rede”.

Os defensores dos regulamentos, que foram adotados durante a administração Obama, argumentaram que o aumento das regras era necessário para evitar que os provedores de serviços de internet cobrassem mais de websites que consomem muitos dados, como o Netflix.

No entanto, o presidente da FCC, Ajit Pai, disse que os regulamentos em vigor resultaram numa microadministração da internet e reprimiram a inovação.

“A internet não foi quebrada em 2015. Não estávamos vivendo numa distopia digital. Pelo contrário, a internet é talvez a única coisa na sociedade americana em que todos nós concordamos que tem tido um sucesso impressionante”, disse Ajit Pai na quinta-feira, 14 de dezembro.

A revogação dos regulamentos foi bem-vinda pela Casa Branca. A secretária de imprensa da Casa Branca, Sarah Sanders, disse que o presidente estadunidense Donald Trump defende uma internet gratuita.

neutralidade da rede, internet - Ajit Pai, membro da Comissão Federal de Comunicações (FCC), testemunha diante do Subcomitê de Privacidade, Tecnologia e Direito, sob o Comitê Judiciário do Senado, numa audiência intitulada "Examinando as Regras Propostas de Privacidade da FCC", no Capitólio, em Washington, D.C., em 11 de maio de 2016 (Nicholas Kamm/AFP/Getty Imagens)
Ajit Pai, membro da Comissão Federal de Comunicações (FCC), testemunha diante do Subcomitê de Privacidade, Tecnologia e Direito, sob o Comitê Judiciário do Senado, numa audiência intitulada “Examinando as Regras Propostas de Privacidade da FCC”, no Capitólio, em Washington, D.C., em 11 de maio de 2016 (Nicholas Kamm/AFP/Getty Imagens)

Ajit Pai também disse que acredita numa internet livre e pouco regulamentada.

“Por quase vinte anos, a internet prosperou sob a abordagem regulatória branda estabelecida pelo presidente democrata Clinton e um Congresso republicano. Este quadro bipartidário levou o setor privado a investir US$ 1,5 trilhão na construção de redes de comunicação em todo os Estados Unidos. E nos deu uma economia da internet que é invejada mundialmente”, disse Ajit Pai num comunicado no mês passado.

As regras da neutralidade da rede foram adotadas por grandes corporações, como Google, Yahoo, Amazon e Netflix.

Os críticos, no entanto, argumentaram que os regulamentos favoreceram os provedores de serviços estabelecidos e os principais serviços de distribuição de conteúdo, e dificultaram a vida para os participantes menores.

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“Netflix, Amazon e o resto não querem que os provedores de serviços da internet os cobrem ou seus consumidores por seu conteúdo de grande largura de banda. Eles preferem ver os provedores absorverem os custos mais elevados de transmissão de conteúdo. É do seu interesse que o governo torne ilegal o estabelecimento de preços diferenciados para usos diferentes. Isso protege seu modelo de negócios”, disse Jeffrey A. Tucker, diretor de conteúdo da Fundação para Educação Econômica, num artigo de 22 de novembro.

“Por analogia, imaginemos que uma empresa de móveis de varejo estivesse em condições de repassar todos os seus custos de transporte para a indústria de caminhões. Por decreto do governo, os caminhoneiros não poderiam cobrar mais ou menos, quer estivessem transportando uma cadeira ou a toda mobília de uma casa. Os vendedores de móveis favoreceriam esse acordo? Com certeza. Eles poderiam chamar isso de ‘neutralidade mobiliária’ e promoveriam o conceito entre o público como impedindo o controle da movelaria pela indústria de transporte”, disse ele.

neutralidade da rede, internet - A secretária de imprensa da Casa Branca, Sarah Sanders, fala durante uma entrevista coletiva em 14 de dezembro de 2017 (Samira Bouaou/The Epoch Times)
A secretária de imprensa da Casa Branca, Sarah Sanders, fala durante uma entrevista coletiva em 14 de dezembro de 2017 (Samira Bouaou/The Epoch Times)

Em vez das regras de neutralidade da rede, a FCC agora exige que os provedores de serviços, como a Comcast e a Verizon, proporcionem transparência sobre suas políticas, o que pode incluir encargos adicionais, para que os consumidores possam escolher seus próprios planos.

Os consumidores provavelmente não verão mudanças imediatas decorrentes da mudança de regras.

Os provedores de serviços de internet saudaram a decisão da FCC, dizendo que não bloquearão ou acelerarão o conteúdo legal, mas que eles podem monetizar a priorização do uso.

O chefe executivo da USTelecom, um grupo de lobby que representa os provedores de internet e a indústria de banda larga, disse num comunicado que a indústria “renovou a confiança para fazer os investimentos necessários para fortalecer as redes do país e resolver a divisão digital, especialmente nas comunidades rurais”.

Vários procuradores-gerais estaduais disseram antes da votação que trabalhariam para se opor à decisão, citando problemas com os comentários feitos à FCC durante o período de comentários públicos.

Os defensores da neutralidade da rede se reuniram na frente do prédio da FCC em Washington, D.C., antes da votação.

 
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