ARTIGO - Publicado em - Atualizado em 12/01/2018 às 18:17

EUA: Adeus neutralidade da rede, olá competição

Há mais neste movimento de desregulamentação do que percebido a primeira vista

EUA, neutralidade da rede, competição, concorrência, livre mercado - Uma família assiste ao show "Stranges Things" da Netflix em sua residência no Queens, em Nova York, em 6 de dezembro de 2017 (Benjamin Chasteen/The Epoch Times)

Uma família assiste ao show "Stranges Things" da Netflix em sua residência no Queens, em Nova York, em 6 de dezembro de 2017 (Benjamin Chasteen/The Epoch Times)

Finalmente, com o fim da “neutralidade da rede” nos EUA, a concorrência pode chegar em breve à indústria que oferece serviços de internet para você. Você poderia escolher entre uma variedade de pacotes, alguns minimalistas e alguns maximalistas, dependendo de como você usa o serviço. Ou você pode escolher um pacote que cobra com base apenas no que você consome, em vez de compartilhar taxas com todos os outros usuários.

O socialismo da internet está morto; viva as forças do mercado.

Com os preços baseados no mercado finalmente permitidos, poderíamos ver novos concorrentes na indústria, porque a desregulamentação promove a concorrência. A concorrência levará à inovação e à queda dos preços no longo prazo. Os consumidores irão encontrar-se no lugar do motorista em vez de rastejar e implorar pelo serviço e pagar o que o fornecedor exige.

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Ajit Pai, presidente da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), está precisamente correto. “Sob minha proposta, o governo federal vai parar de gerenciar a internet. Em vez disso, a FCC [Comissão Federal de Comunicações dos EUA] simplesmente exigiria que os provedores de serviços de internet sejam transparentes sobre suas práticas, de modo que os consumidores possam comprar o plano de serviço que é melhor para eles”, disse ele num comunicado.

Um “banco central” para comunicação

As antigas regras adotadas pela gestão Obama bloquearam a indústria, com regulamentos favorecendo os grandes prestadores de serviços tradicionais e os principais serviços de entrega de conteúdo. Eles o chamaram de um triunfo de “livre expressão e princípios democráticos”. Era tudo menos isso. Era realmente uma tomada de poder. A neutralidade da rede criou um cartel de comunicação na internet, não muito diferente da forma como o sistema bancário funciona sob o Federal Reserve, o banco central dos EUA.

A neutralidade da rede teve o apoio de todos os principais nomes na entrega de conteúdo, do Google ao Yahoo até o Netflix e a Amazon. Ela teve o apoio silencioso dos principais provedores de serviços de internet, Comcast e Verizon. Ambas as empresas estão registradas apoiando o princípio, de forma repetida e consistente, enquanto se opuseram apenas a uma estipulação que os torna uma utilidade pública.

Os que se opõem à neutralidade da rede, em contraste, são os pequenos competidores da indústria: provedores de hardware como a Cisco, grupos de reflexão (think tanks) de livre mercado, professores desinteressados e um pequeno grupo de escritores e especialistas que sabem algo sobre liberdade e economia de mercado livre.

O público em geral deveria ter se levantado em oposição, mas as pessoas ignoravam largamente o que estava acontecendo com a neutralidade da rede. Os consumidores imaginaram que teriam acesso sem censura e preços baixos. Não foi isso que ocorreu.

Aqui está o que realmente aconteceu com a neutralidade da rede. Os principais governantes da tecnologia mais excitante do mundo decidiram bloquear as condições de mercado prevalecentes para se protegerem contra o crescimento de novos empreendimentos (upstarts) num mercado em rápida mudança. A imposição de uma regra contra a limitação de conteúdo ou o uso do sistema de preços de mercado para alocar recursos de largura de banda protege contra inovações que prejudiquem o status quo.

Gigantes industriais

O que foi vendido como justiça econômica e um favor para os consumidores foi, na verdade, um favorecimento aos gigantes industriais que buscavam acesso livre à sua carteira e um fim para ameaças competitivas do poder de mercado.

Se tentarmos entender a posição dos grandes fornecedores de conteúdo, vemos os interesses especiais óbvios em operação. Netflix, Amazon e o resto não querem que os provedores de serviços de internet os cobrem ou seus consumidores por seu conteúdo de grande largura de banda. Eles preferem ver os fornecedores absorverem os custos mais elevados de transmissão de conteúdo. É do seu interesse que o governo torne ilegal o estabelecimento de preços diferentes para usos diferentes. A neutralidade da rede protege seu modelo comercial.

“Por analogia, imaginemos que uma empresa de móveis de varejo estivesse em condições de repassar todos os seus custos de transporte para a indústria de caminhões. Por decreto do governo, os caminhoneiros não poderiam cobrar mais ou menos, quer estivessem transportando uma cadeira ou a toda mobília de uma casa. Os vendedores de móveis favoreceriam esse acordo? Com certeza. Eles poderiam chamar isso de ‘neutralidade mobiliária’ e promoveriam o conceito entre o público como impedindo o controle da movelaria pela indústria de transporte”, exemplificou Ajit Pai.

Então, por que os provedores de serviços de internet (os caminhoneiros, por analogia) não se opuseram a essa regra? Aqui é onde as coisas ficam complicadas. Depois de muitos anos de experimentação na prestação de serviços de internet – tempos em que passamos da discagem telefônica para linhas fixas, conexões T1 e, finalmente, cobertura de dados 4G e 5G – o vencedor no mercado (por enquanto) tem sido as empresas de cabo. Os consumidores preferem a velocidade e a largura de banda sobre todas as outras opções.

Mas e quanto ao futuro? Que tipo de serviços poderiam substituir os serviços de cabo, que são monopólios em grande medida devido a privilégios especiais de estados e localidades? É difícil saber com certeza, mas há boas ideias por aí. Os custos estão caindo para todos os tipos de sistemas sem fio e até distribuídos.

Custos como barreiras à nova concorrência

Então, se você é um jogador dominante no mercado – uma empresa em exercício como a Comcast e a Verizon – você realmente enfrenta duas ameaças ao seu modelo de negócios. Você deve manter a sua base de consumidores existente a bordo, e você tem que proteger-se contra a concorrência que busca capturar seus consumidores.

Para as empresas estabelecidas, uma regra como a neutralidade da rede pode aumentar os custos de fazer negócios, mas há uma grande vantagem nisso: seus futuros concorrentes potenciais enfrentam os mesmos custos. Você está numa posição muito melhor para absorver os custos mais altos do que aqueles que latem nos seus calcanhares. Isso significa que você pode diminuir o desenvolvimento, resfriar seus investimentos em fibra óptica e, em geral, apoiar-se mais em seus triunfos passados.

Mas como você pode vender um plano tão nefasto? Você fica de bem com os reguladores. Você apoia a ideia em geral, com algumas reservas, enquanto ajusta a legislação em seu favor. Você sabe muito bem que isso aumenta os custos para novos concorrentes. E quando a legislação for aprovada, chame-a de voto por uma “internet aberta” que “preservará o direito de se comunicar livremente online”.

Neutralidade era enganosa

Mas quando você olha atentamente os efeitos, a realidade era exatamente o contrário. A neutralidade da rede bloqueou a concorrência no mercado, geralmente colocando o governo e seus patrocinadores corporativos em posição de decidir quem pode e não pode participar no mercado. Ela criou barreiras para a entrada de empresas iniciantes (startups), ao mesmo tempo em que subsidiava os maiores e mais bem colocados fornecedores de conteúdo.

Então, quais foram os custos para o resto de nós? Isso teria significado a ausência de reduções de preços no serviço de internet e não muita inovação e melhoria. Pode ter significado que suas contas subiram e houve muito pouca concorrência. Isso significou uma desaceleração no ritmo do desenvolvimento tecnológico, devido à redução da concorrência que seguiu a imposição desta regra. Em outras palavras, foi como todas as regulamentações governamentais: a maioria dos custos não era vista, e os benefícios estavam concentrados nas mãos da classe dominante.

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Houve uma ameaça adicional: a FCC reclassificou a internet como um serviço público. Isso significava uma carta branca para o controle governamental em geral. Pense no mercado médico, que agora é inteiramente de propriedade de um cartel não competitivo de uma camarilha industrial. Este era o futuro da internet sob a neutralidade da rede.

Adeus, então. Não há mais controle gerenciado pelo governo nesta indústria. Não há mais fixação de preços. Não há mais grandes jogadores que usam o poder do governo para proteger sua estrutura de monopólio.

No curto prazo, a mudança da FCC não significa o surgimento imediato de um mercado livre para o serviço de internet. Mas é um passo. Se permitirmos que esse experimento em liberalização funcione por alguns anos, veremos vários novos participantes no setor. Como todo bem ou serviço fornecido pelas forças de mercado, os consumidores ganharão o benefício da inovação e da queda dos preços.

O fim da neutralidade da rede é a melhor iniciativa de desregulamentação única já tomada pela gestão Trump. Nós deveríamos congratular receptivamente essa nossa desregulamentação quando e onde possamos obtê-la.

Jeffrey A. Tucker é diretor de conteúdo da Fundação para Educação Econômica (FEE). Ele é autor de cinco livros, incluindo “Right-Wing Collectivism: The Other Threat to Liberty.” Esse artigo foi publicado primeiramente em FEE.org

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