Dilma veta nove itens da MP do Código Florestal

Rio Carauari no estado do Amazonas. (Cortesia de Eduardo Guimarães Rizzo)

Dilma vetou nove itens da medida provisória (MP) aprovada pelo Congresso, que altera o novo Código Florestal, aprovado em maio deste ano.

Anunciando a posição do governo, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse na quarta-feira que o governo fundamentou os vetos em três princípios: não encorajar desmatamentos ilegais, não dar anistia a quem violou a lei e assegurar inclusão social nas áreas rurais, para pequenos proprietários e produtores familiares.

A ministra disse que os vetos foram ‘cirúrgicos’. “A lei tem 84 artigos, foram vetados 9 [itens]”, disse a ministra em conferência de imprensa na quarta-feira.

Um dos itens vetados pela presidente foi a redução de reflorestamento nas áreas de preservação permanente (APPs) para médias e grandes propriedades. O Congresso tinha alterado na MP uma recomposição mínima de 15 metros, mas Dilma fixou um mínimo de 20 metros. O código florestal que estava em vigor antes de maio deste ano requeria um mínimo de proteção de 30 metros, independente do tamanho da propriedade.

Dilma também vetou monoculturas de plantas frutíferas para recuperação de APPs ao invés de florestas nativas, “porque não assegura todas as funções biológicas da Área de Preservação Permanente”, completou a ministra.

A presidente também vetou a obrigatoriedade de recomposição de cinco metros de vegetação nativa em rios temporários de até dois metros, “pela imprecisão técnica do conceito e pelo desconhecimento do que significa isso”, disse a ministra.

Após os vetos, as várzeas continuam a ser consideradas APPs fora dos limites das beiras de rios e cursos d´água.

As APPs poderão ser computadas nas áreas de Reserva Legal (RL) – área florestal que provê à propriedade possibilidades de uso de madeira e outros serviços, mas o corte raso não é permitido – quando as áreas florestais totalizarem mais de 80% da propriedade, na Amazônia Legal. Mas a presidente vetou esta possibilidade em outras regiões do Brasil, para não limitar a proteção ambiental.

Polêmica no Congresso

A bancada ruralista, em nota divulgada pela Agência da Câmara dos Deputados na quinta-feira, criticou os vetos da presidente declarando que a presidente “não soube valorizar o exaustivo trabalho realizado pelo Congresso Nacional” na elaboração do código e informou que avaliará nos próximos dias as medidas a serem tomadas.

Outra crítica veio de um dos principais líderes da bancada dos ruralistas. O deputado, Ronaldo Caiado disse, em nome da banca, que os vetos contradizem o acordo alcançado no Congresso ao votar na MP do Código Florestal. Para Caiado, a presidente não deveria fixar regras por decreto para recuperação da vegetação nativa, de acordo com a Agência da Câmara dos Deputados.

Em nota a imprensa publicada no site do deputado Sarney Filho (PV-MA), “as medidas representam relevantes ganhos ambientais e sociais”, afirmou o deputado referindo-se aos vetos da presidente. Entretanto, criticou que os vetos poderiam ter sido “mais abrangentes” para proteger o meio ambiente.

Meio ambiente ainda sai perdendo

O professor de Ecologia e pesquisador da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ), da Universidade de São Paulo, Sergius Gandolfi, disse que os vetos são corretos em alguns aspectos, mas criticou a postura do governo em todo o processo da discussão desta lei.

“Acho que [os vetos] são corretos, pois tentam diminuir as perdas resultantes da mudança do código (…) as mudanças propostas estendiam a redução da recomposição das APPs usadas incorretamente para médios e grandes proprietários, o que representaria menos proteção aos rios”, disse o professor ao Epoch Times.

“Isso não quer dizer que o novo código é bom”, alertou. Ele explica que reduzir a restauração das APPs em pequenas propriedades geraria problemas para proteger os rios e nascentes do ponto de vista hidrológico, causando “graves consequência locais e à distância em função do assoreamento e contiminação das águas”, complementa.

O professor também alerta sobre a redução de áreas florestais na APP e na RL em vista do aquecimento global. Pelas estimativas, haverá mais “chuvas torrenciais e, portanto, necessitará de matas ciliares mais largas e não mais estreitas para proteger o cursos d’ água”, afirma.

“Embora a ação da Dilma seja correta, a postura do governo nesse tema foi extremamente comprometedora em termos ambientais e com consequências futuras em termos ambientais, sociais e econômicas”, conclui o professor.

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