A dificuldade de resolver disputas sobre propriedade intelectual entre os EUA e a China

O núcleo venenoso da estrutura do Partido Comunista Chinês limita a eficácia da negociação

Por He Qinglian

A recente visita do vice-primeiro-ministro chinês, Liu He, aos Estados Unidos para realizar negociações comerciais não produziu resultados visíveis. Entre os sete tópicos discutidos no comunicado de imprensa, os números um, dois e quatro estão relacionados aos direitos de propriedade intelectual (PI).

Segundo a Casa Branca, estes são: 1) o modo como as empresas norte-americanas são pressionadas a transferir tecnologia para as empresas chinesas; 2) a necessidade de maior proteção e aplicação dos direitos de propriedade intelectual na China; 4) os danos resultantes do roubo cibernético de propriedade comercial dos Estados Unidos por parte da China.

Obviamente, a proteção dos direitos de propriedade intelectual é uma grande preocupação para os Estados Unidos. Muitos comentaristas afirmaram que o conflito comercial entre Estados Unidos e China tem suas raízes nos conflitos de valores entre os dois países. Uma análise aprofundada mostra que a diferença entre a compreensão dos direitos de propriedade intelectual por ambas as partes ilustra melhor esse conflito de valores entre os dois países.

O conflito entre Estados Unidos e China gira em torno dos direitos de PI

Desde o início da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, os norte-americanos sempre exigiram que a China desse um fim ao roubo da propriedade intelectual norte-americana. Desde então, eles têm levado a julgamento várias pessoas envolvidas no roubo de segredos comerciais, muitos dos quais são acadêmicos do Plano Mil Talentos da China.

Em 28 de janeiro, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou oficialmente a acusação feita contra a gigante de telecomunicações chinesa Huawei e sua diretora financeira, Meng Wanzhou, e registrou 23 queixas específicas por meio de dois conjuntos de acusações. As principais acusações incluem fraude bancária e eletrônica, obstrução da justiça e roubo de segredos comerciais.

Em geral, vários conglomerados industriais norte-americanos se opõem à decisão da Casa Branca de pressionar a China através da imposição de tarifas, mas na questão dos direitos de propriedade intelectual, eles estão alinhados com a posição do governo: o regime chinês deve acabar com suas práticas protecionistas de subsidiar suas empresas nacionais e forçar a transferência de tecnologia, o que prejudica os interesses das empresas norte-americanas.

Então a China não conhece a importância de respeitar os direitos de propriedade intelectual de outros países? Claro que não. Desde que Deng Xiaoping anunciou a reforma e a abertura em 1978, a China sempre falou, da boca para fora, em respeitar as leis e regulamentos internacionais sobre propriedade intelectual. Desde 1980, a China aderiu a 17 tratados internacionais multilaterais sobre proteção da propriedade intelectual. Destes 17, dois são considerados os mais importantes. Um deles é a Convenção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) que a China assinou em 1980 e que é o principal instrumento da OMPI. A outra é a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (Convenção de Paris).

De acordo com especialistas em direitos de propriedade intelectual, além destes dois, existem seis tratados internacionais multilaterais que são relativamente importantes para a proteção da PI, a saber, as Convenções da OMPI, a Convenção de Paris, a Convenção de Berna, o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Comercial (ADPIC), o WIPO Copyright Treaty (WCT) e o WIPO Performances Phonograms Treaty (WPPT). Com exceção do ADPIC, que é supervisionado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), os outros cinco tratados operam sob os auspícios da OMPI.

Os Estados Unidos e a China estabeleceram relações econômicas há várias décadas, e os Estados Unidos sempre instaram a China a prestar atenção à proteção dos direitos de propriedade intelectual. Os dois países assinaram o Acordo sobre Relações Comerciais em julho de 1979 e o Memorando de Entendimento (MOU) sobre a Proteção da Propriedade Intelectual em janeiro de 1992. O MOU estabelece requisitos específicos para a proteção dos direitos de propriedade intelectual, tais como: patentes, direitos autorais e segredos comerciais de produtos farmacêuticos, produtos químicos agrícolas, programas de computador, etc. Em junho de 1996, foi assinado o Acordo de Consulta sobre Propriedade Intelectual entre os Estados Unidos e a China.

Por que tantos tratados internacionais e acordos bilaterais entre os Estados Unidos e a China não conseguem restringir as violações chinesas dos direitos de propriedade intelectual? Por que a questão dos direitos de propriedade intelectual é a parte mais difícil das negociações comerciais entre os Estados Unidos e a China? Eu acho que é porque a China tem algumas barreiras cognitivas, isto é, que sua política abriga uma “mentalidade demoníaca”.

O entendimento da China sobre direitos de PI tem “características chinesas”

A China é um dos países que tiveram um desenvolvimento tardio. Além disso, o povo chinês foi alimentado com a doutrinação sistemática do regime comunista que afirma que a China é uma miserável vítima do saque imperialista. Ao levar a cabo a estratégia das autoridades chinesas de compensar o tempo perdido — para se por em dia e, finalmente, superar os países “imperialistas” ocidentais — muitos chineses acreditam que o conhecimento (direitos de propriedade intelectual) deve ser considerado algo que pertence a toda a humanidade.

Como Pequim precisa seguir os padrões internacionais na superfície, os documentos oficiais não farão tais declarações explicitamente, mas alguns dos documentos internos da China relacionados aos direitos de propriedade intelectual mostram claramente que a China entende essas questões muito bem. Existem muitos documentos desse tipo. Um deles é o relatório de pesquisa com número de código 20122S0077, intitulado “Análise político-econômica da globalização do direito de propriedade intelectual”, financiado pelo Fundo de Pesquisa do Escritório Estatal de Propriedade Intelectual da China.

Os autores do trabalho de pesquisa acreditam que:

• Os Estados Unidos exigem que todos os países do mundo reforcem sua proteção à propriedade intelectual sob o pretexto de que “os direitos de propriedade intelectual são direitos privados”. Este é um comportamento hegemônico, uma vez que os Estados Unidos se recusam a fornecer produtos de propriedade intelectual gratuitos à comunidade internacional.

• Os Estados Unidos usam os direitos de propriedade intelectual para aumentar as obrigações internacionais de outros países e usam suas vantagens de PI para reprimir o desenvolvimento de outros países, a fim de manter seu status hegemônico. Como exemplo, as seções 301 e 307 da Lei de Comércio dos Estados Unidos demonstram as intenções mencionadas acima.

• Os Estados Unidos usam corporações multinacionais para construir barreiras de PI a fim de impor controle e, assim, transformar a opressão tecnológica em opressão política e opressão legal.

Somente compreendendo plenamente a atitude da sociedade chinesa em relação aos direitos de PI podemos entender por que a China se sentiu tão confiante e vaidosa ao apresentar seu plano “Made in China 2025”. Com a “teoria da opressão dos direitos de propriedade intelectual” e a crença de que “os Estados Unidos deveriam fornecer direitos de propriedade intelectual gratuitos” como base teórica, este trabalho de pesquisa oferece claramente a definição chinesa de propriedade intelectual: “Existem três maneiras de inovar: a inovação original, a inovação imitativa e a importação/absorção e re-inovação”.

As leis de PI dos Estados Unidos, assim como as internacionais, reconhecem como PI apenas o que o relatório chinês define como “inovação original”. Nas duas últimas definições, se não for pago, é plágio. No entanto, nos últimos anos, os crimes de plágio estão sendo cometidos por acadêmicos e engenheiros chineses em plena luz do dia.

Há uma expressão chinesa que diz: “tome à força ou adquira astutamente” (equivalente a “ou por bem ou por mal”), e ambas as táticas são usadas para o roubo de PI na China atualmente. Os participantes do Plano Mil Talentos são instruídos a roubar tecnologia através da “aquisição astuta”, enquanto forçam as empresas estrangeiras a transferir tecnologia para a China, impondo todos os tipos de restrições ou coerção e isso é, sem dúvida, um tipo de “tomar pela força”. Às vezes, os engenheiros chineses roubam tecnologia por meio de hackers.

Em 12 de dezembro de 2018, em uma audiência do Comitê Judiciário do Senado dos Estados Unidos sobre “Espionagem não tradicional da China contra os Estados Unidos: a ameaça e as possíveis respostas políticas”, John Demers, procurador geral adjunto da Divisão de Segurança Nacional do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, disse que “entre 2011 e 2018, mais de 90% dos casos do Departamento nos quais se alega espionagem econômica por parte ou em benefício de um Estado envolvem a China”.

A China está acelerando sua prática de plágio. O Plano Made in China 2025 é, na prática, um grande plano de plágio em massa.

“A estratégia é simples: roubar, replicar e substituir”, disse John Demers aos senadores. Ou seja, roubar a propriedade intelectual da empresa norte-americana. Replicar a tecnologia. E substituir a empresa norte-americana no mercado chinês e, um dia, no mercado mundial.

Quando o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos publicou seu Relatório de Pesquisa sobre a China em 2018 (Descobertas da Investigação das Leis, Políticas e Práticas Chinesas Relacionadas à Transferência de Tecnologia, Propriedade Intelectual e Inovação sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974), o escritório revisou o rascunho três vezes. Este relatório detalha os métodos usados pela China para forçar, indireta ou informalmente, a transferência de tecnologia, incluindo “o uso por parte do governo de processos administrativos de aprovação opacos e discricionários, requisitos para a formação de joint ventures, limitações de capital estrangeiro”, etc.

O relatório também observa que “em pelo menos oito ocasiões desde 2010, o regime chinês se comprometeu a não usar a transferência de tecnologia como condição para o acesso ao mercado e a permitir que as decisões de transferência de tecnologia sejam negociadas independentemente pelas empresas”. No entanto, há uma grande quantidade de evidências indicando que a China continua até hoje com sua prática de transferência forçada de tecnologia.

O entendimento da China sobre o cumprimento das normas internacionais

As normas internacionais, por definição, são aquelas estabelecidas por organizações e instituições internacionais quando foram fundadas. Essas regras podem ser modificadas ao longo dos anos. Por exemplo, a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial foi alterada duas vezes após a Segunda Guerra Mundial, em 1958 e 1967. Mas um princípio permanece sempre inalterado, ou seja, todos os países participantes devem comprometer-se a cumprir essas regras.

Mas a China tem uma interpretação diferente desse princípio. Após o colapso da União Soviética, Deng Xiaoping certa vez propôs a ideia de “esconder nossa força, manter um perfil discreto, tomar medidas, mas não tentar tomar a iniciativa”, como o princípio orientador das relações exteriores da China. Quando a China ingressou na OMC, as autoridades chinesas apresentaram um novo plano de desenvolvimento — “preparar-se para os padrões internacionais” — e prometeram cumprir vários tratados internacionais para que a China pudesse ser gradualmente integrada à comunidade mundial.

Mas esta foi uma medida temporária, para ser aplicada antes da China se tornar uma potência mundial. Por exemplo, a China cumpriu estritamente as regras relevantes da OMC apenas nos primeiros cinco anos após ingressar na organização. Desde que a China anunciou sua “ascensão pacífica” no final de 2015, houve frequentes incidentes de violações dos padrões internacionais pelos chineses, e os Estados Unidos tiveram que pedir repetidamente à China que “se tornasse um membro responsável da comunidade internacional”.

Na Cúpula do Havaí realizada em 2011, o então presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que sempre foi amistoso com Pequim, pediu à China que parasse de “brincar” com o sistema internacional e “agisse como um adulto”. Ele também expressou sua indignação: “Basta”.

Em resposta às críticas de Obama, o diplomata chinês Pang Sen disse: “Se as regras forem feitas pela comunidade internacional por meio de um acordo e a China fizer parte dele, a China certamente as cumprirá. Mas se as regras são decididas por um ou vários países, a China não tem obrigação de cumpri-las”.

Para que ninguém cometa o erro de pensar que a declaração de Pang é apenas sua opinião pessoal, os diplomatas não expressam suas opiniões pessoais em reuniões tão importantes. Pouco depois da coletiva de imprensa de Pang, escrevi um artigo explicando as afirmações absurdas dele. O que eu escrevi é que a China chegou tarde à comunidade internacional. A maioria das organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas, foi estabelecida muito antes de a China se juntar a elas. A China não estava presente no processo constitutivo de todas as normas dessas organizações, incluindo a Carta das Nações Unidas. Então, com base na lógica de Pang, a China tem o direito de ignorar todos os padrões internacionais.

Nesse sentido, o ex-secretário de Estado dos Estados Unidos, Kissinger, considerado pelo regime chinês como um velho amigo, sente-se particularmente certo sobre a “mentalidade demoníaca” da China. Em seu livro “Ordem Mundial”, ele escreveu que, para muitos chineses, quando descobrem que países estrangeiros exortam a China a cumprir padrões internacionais, eles instintivamente pensam no fato de que a China não teve voz na elaboração dessas normas e por isso, na realidade está cedendo ao aceitá-las. Kissinger lembrou gentilmente às autoridades chinesas a importância de a China administrar bem seu relacionamento com os Estados Unidos.

No entanto, quando se trata de compreender questões relativas aos direitos de propriedade intelectual, o regime chinês sempre manteve e continuará a manter sua mentalidade demoníaca. Em 1º de fevereiro, um dia depois das negociações comerciais entre os norte-americanos e os chineses, a mídia chinesa Duowei News (com circulação impressa nos Estados Unidos), sediada em Pequim, publicou um artigo intitulado “Lições aprendidas com a guerra comercial: Pequim não pode mais suportar o constrangimento de ter uma faca no pescoço”. O artigo acusa os Estados Unidos de tentar manter a China sob controle ao lançar a guerra comercial. Os Estados Unidos, argumenta o artigo, operam com uma mentalidade hegemônica, que não difere muito das potências ocidentais durante as Guerras do Ópio; a opressão imperialista nunca chegou realmente ao fim. Para poder um dia restaurar a dignidade chinesa, Pequim deve continuar a crescer silenciosa e secretamente.

Pode-se inferir que, enquanto a China subscrever a “teoria da opressão da propriedade intelectual” e a crença de que “os Estados Unidos devem fornecer direitos de propriedade intelectual de graça”, a China nunca respeitará as leis de PI da comunidade internacional nas negociações sobre direitos de propriedade intelectual. Em vez disso, é certo que ela irá adiar e postergar na esperança de que a política interna dos Estados Unidos mude e não seja favorável ao presidente Trump. A China provavelmente está pensando que, se puder prolongar as negociações comerciais com os Estados Unidos por mais dois anos, é provável que um novo presidente ocupe a Casa Branca. Mesmo que a China seja forçada a aceitar certas disposições nos próximos dois anos, será apenas uma medida temporária para que o Partido Comunista ganhe um pouco mais de tempo.

He Qinglian é uma conhecida escritora e economista chinesa. Atualmente residente nos Estados Unidos, ela é autora de “As Armadilhas da China”, que trata da corrupção da reforma econômica chinesa na década de 1990, e “A Névoa da Censura: Controle da Imprensa na China“, que aborda a manipulação e restrição da imprensa. Ela escreve regularmente sobre temas sociais e econômicos contemporâneos do gigante asiático

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