Dez mil chineses entram com queixas legais contra ex-líder do PCC

Primeiro, elas vieram aos pingos, em seguida, como uma inundação. Trata-se de queixas legais de cidadãos chineses, apresentadas através de canais legais do próprio regime chinês, acusando o ex-líder do Partido Comunista Chinês, Jiang Zemin, por crimes contra a humanidade e genocídio.

Se as autoridades farão algo a respeito isso é outro assunto, mas o fato marca uma virada no que se refere a condenar uma das maiores mobilizações do aparato militar do Partido Comunista Chinês contra uma população-alvo.

O aumento das queixas-crime alinha-se com a campanha anticorrupção iniciada há dois anos pelo atual líder do Partido Comunista Chinês, Xi Jinping, que visa ao desmantelamento da rede de aliados políticos do ex-líder Jiang Zemin.

Jiang iniciou uma perseguição contra o Falun Gong em 1999. Minghui, website do Falun Gong, informou mais de 3.800 casos confirmados de mortes por tortura. Investigadores independentes afirmam que dezenas de milhares de praticantes de Falun Gong foram mortos para retirada de seus órgãos para uso em transplantes.

Falun Gong, uma forma de prática de qigong (meditação), atraiu de 70 a 100 milhões de adeptos na década de 1990. Jiang, temendo o enorme crescimento da prática (que incluía entre seus praticantes muitos membros do Partido Comunista Chinês) e sua imensa popularidade, iniciou uma verdadeira campanha de perseguição ao Falun Gong em 1999.

Jiang Zemin, mesmo depois de ter deixado o cargo de chefe-geral do Partido Comunista Chinês e depois como chefe das forças armadas, em 2004, assegurou-se de que a campanha contra o Falun Gong continuasse por meio da colocação de uma série de comparsas em postos-chave do poder. Um dos mais proeminentes deles foi Zhou Yongkang, que dirigiu o aparato de segurança do Partido até 2012. No mês passado, ele foi condenado à prisão-perpétua sob acusação de corrupção.

Até antes da campanha de Xi Jinping para purgar o Partido da influência de Jiang, era inconcebível aos cidadãos chineses a possibilidade de apresentar denúncias-crime contra Jiang. Casos em que pessoas tentaram fazer isso anteriormente são elucidativos. Por exemplo, em agosto de 2000, Zhu Wang Jie Keming e outros dois chineses que praticam Falun Gong tentaram fazer tal denúncia. Wang foi torturado até a morte na prisão e Zhu passou cinco anos na prisão, durante os quais perdeu todos os dentes.

Mas agora as coisas estão diferentes

Em 26 de maio de 2015, Zhang Zhaosen, também praticante de Falun Gong, apresentou queixa-crime contra Jiang a um promotor público. O aspecto notável do caso não foi apenas que ele entregou a denúncia, mas que ele saiu livre depois de fazê-lo.

Em outros casos, vítimas da perseguição ao Falun Gong na China apresentaram denúncias via correio expresso. Tipicamente, eles fotografam os recibos e postam na Internet. Até o final de maio, segundo Minghui, 232 pessoas entraram com denúncias. Até 11 de junho, houve 3.987 denúncias. No final da semana seguinte, um adicional de 5.761 denúncias foi submetido, elevando o total para cerca de dez mil.

Estas queixas foram enviadas para as mais altas instituições chinesas: a Suprema Corte do Povo e a Suprema Procuradoria do Povo. As denúncias vieram tanto de chineses residentes na China como residentes em outros países: Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Austrália, França, Malásia, Tailândia, Japão, Coreia do Sul e Hong Kong. Os autores das denúncias vêm de todas as esferas sociais: juízes, soldados, policiais, professores, trabalhadores, agricultores.

Por si só, as queixas meramente representam a vontade popular, mas se Jiang Zemin será realmente indiciado, isso depende da Suprema Procuradoria do Povo, órgão do Ministério Público da China. Casos envolvendo líderes do Partido Comunista, atuais ou ex-líderes, são tratados politicamente na China, por isso, uma decisão desse tipo só ocorrerá como parte de uma mudança política mais profunda dentro do Partido Comunista Chinês e na situação da perseguição contra o Falun Gong.

Notícias sobre o estilo de vida luxuoso de Jiang, prisões de membros-chave da Agência 610 (agência secreta criada por Jiang para perseguir o Falun Gong) e agora ações judiciais, evidenciam que a influência política de Jiang está em total declínio.

Uma mudança recente na forma como tribunais da China tratam os casos também encorajou os demandantes. Praticantes de Falun Gong relatam terem recebido recibos da Suprema Procuradoria do Povo, que é algo instituído por uma nova regra que exige que os tribunais e a procuradoria aceitem todas as queixas legais e expliquem por escrito qualquer uma que for rejeitada. Antes desta alteração, os tribunais podiam simplesmente ignorar qualquer queixa que quisessem.

O dilúvio de queixas pode não resultar de fato em acusação num futuro próximo, mas estudiosos chineses, advogados e ex-funcionários do Partido elogiaram essa tentativa como uma forma de pressão pública sobre as autoridades e uma tentativa de exercer os direitos legais que o Partido Comunista diz que cada cidadão chinês tem.

“Eu acredito que processar Jiang Zemin é muito apropriado tanto do ponto de vista da lei como da justiça”, disse Zhang Zanning, professor de Direito na Universidade do Sudeste, na cidade de Nanjing, província de Jiangsu. Ele disse que ele e seus colegas acham “muito encorajador”.

Zhong Weiguang, estudioso alemão do totalitarismo, compara as ações contra Jiang Zemin com as ações judiciais contra o ditador nazista Adolf Hitler.

Han Guangsheng, ex-oficial do Partido, que desertou para o Canadá em 2001, disse que as denúncias são “um fenômeno sem precedentes”.

Bao Tong, ex-secretário do falecido Zhao Ziyang, liberal e primeiro-ministro chinês, disse ao Epoch Times: “Como cidadãos, as pessoas devem supervisionar e fiscalizar líderes antigos e atuais… Se alguém tem queixas, que as apresente. É assim como uma sociedade normal funciona”.

Ele advertiu que o regime deve lidar com o assunto “em conformidade com a lei”.

 
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