Decisão do Ministro da Imigração de cancelar visto de Djokovic

Ação legal de Djokovic causará danos irreparáveis ​​à Austrália e ao Aberto da Austrália?

Por Gabriël Moens 

O Ministro da Imigração australiano, Alex Hawke, em uma decisão muito antecipada, cancelou o visto de Novak Djokovic, na sexta-feira, dia 14 de janeiro de 2022, alguns minutos antes das 18h. O ministro afirmou que exerceu seu poder “nos termos da seção 133C (3) da Lei de Migração para cancelar o visto … por motivos de saúde e boa ordem, com base no interesse público de fazê-lo”.

A decisão do ministro repercutiu na mídia internacional e desencadeou o pedido urgente de Djokovic para obter uma liminar para impedir sua deportação, permitindo-lhe jogar no Aberto da Austrália.

Embora as pesquisas online sugiram que 82% das pessoas aprovam a decisão do ministro, o cancelamento do visto de Djokovic não é recebido com aprovação universal. Por exemplo, Rebecca Weisser, em um artigo publicado antes do cancelamento, opinou que “o absurdo de negar ao tenista número um do mundo o direito de competir no Aberto da Austrália é igualado apenas pelos regulamentos ilógicos e draconianos da Austrália quanto a COVID” e que “O primeiro-ministro Scott Morrison deveria mostrar alguma caridade cristã para com Djokovic, aceitar suas desculpas por quaisquer erros em seu pedido de visto e permitir que ele faça o que faz de melhor: jogar tênis maravilhosamente”.

No entanto, a declaração de Weisser confunde duas questões. A primeira questão diz respeito à questão de saber se uma pessoa não vacinada deve ser autorizada a entrar na Austrália, sem quarentena, com o objetivo de jogar no Aberto da Austrália e, segundo, se as complexas regras de visto da Austrália quanto a COVID-19 devem ser respeitadas independentemente de quão complicadas e ilógicas elas possam ser.

De fato, é perfeitamente concebível opor-se à vacinação obrigatória e aceitar que as violações das regras de visto da Austrália justifiquem o cancelamento do visto de Djokovic.

Com relação ao primeiro problema, a mãe de Djokovic mostrou sua frustração quando, em entrevista coletiva, exigiu saber por que os australianos estão chateados com o fato de seu filho campeão de tênis se opor à vacinação. Ela ressaltou que Djokovic é um homem de trinta e poucos anos que deveria poder tomar suas próprias decisões. Seu apelo sugere que os não vacinados devem ser autorizados a jogar no Aberto da Austrália, e que a vacinação compulsória constitui uma violação aos direitos de uma pessoa, protegidos pela Constituição Australiana e instrumentos internacionais relevantes.

O direito das pessoas de permanecerem não vacinadas é discutido em um livro publicado recentemente intitulado “Poderes de Emergência, Restrições da  COVID-19 e Vacinação Obrigatória: Uma Perspectiva do ‘Estado de Direito”. Os autores do livro argumentam que os decretos de vacinação facilitam o desenvolvimento de uma sociedade desigual onde os não vacinados se tornam cidadãos de segunda classe, excluídos da maioria das atividades da vida diária. O livro detalha as consequências devastadoras da Austrália se tornar um país iliberal.

Embora o Ministro da Imigração tenha atrasado dolorosamente uma decisão sobre o visto de Djokovic, ele finalmente tomou sua decisão que, considerando as circunstâncias do caso, é a decisão certa. O que começou como uma operação de fronteira atrapalhada, que privou Djokovic de tempo suficiente para fornecer informações às autoridades, logo se transformou em uma verdadeira saga, que cativou a imaginação lasciva da imprensa internacional e colocou a Austrália sob uma luz negativa.

O pedido de isenção de Djokovic foi concedido com base em que ele recebeu um teste positivo para o vírus que causa a COVID-19 no dia 16 de dezembro de 2021, mas não conseguiu isolar-se conforme exigido pelas autoridades sérvias. No entanto, Djokovic afirmou em uma publicação no Instagram que não fazia ideia de que havia contraído o vírus quando participou de várias atividades, entregando prêmios a jovens tenistas. Ele também deu uma entrevista a um jornal francês, L’Equipe, quando já estava ciente de sua infecção e não a divulgou ao entrevistador.

A trama se complicou quando foi revelado que ele respondeu erroneamente a uma pergunta em seu formulário de Declaração de Viagem, que perguntava se ele havia viajado para outro país durante os quatorze dias antes de vir para a Austrália. Ele marcou a caixa “não”, mas desde então foi revelado, e reconhecido pelo próprio Djokovic, que viajou para a Espanha, onde treinou em Marbella para se preparar para o Aberto da Austrália.

Há multas exorbitantes, até prisão, por fazer uma declaração falsa. Desde então, Djokovic se desculpou pelo erro, alegando que isso não passa de um “erro humano” e que, de qualquer forma, um agente preencheu o formulário em seu nome. Ao fazê-lo, atribui a culpa a um terceiro, em vez de se responsabilizar ele próprio por esta falsa declaração.

Em seguida, Der Spiegel, uma respeitada revista alemã, afirmou que os resultados de seu teste para COVID-19 podem ter sido manipulados porque parece haver um problema com as datas digitais dos resultados do teste, o que sugere que um teste negativo foi obtido antes de um resultado positivo ser registrado. Djokovic confiou no teste positivo para obter uma isenção médica para entrar na Austrália.

A veracidade da história do Der Spiegel não foi confirmada. Ele agora está sendo investigado na Sérvia por violar os requisitos de isolamento da COVID-19 após um teste positivo.

A equipe de Djokovic também alegou que ele tinha um passaporte diplomático que lhe permite permanecer na Austrália. No entanto, o site do Departamento de Relações Exteriores e Comércio indica que a posse de tal passaporte não isola uma pessoa dos regulamentos da COVID-19.

O Ministro da Imigração, contando com ampla assessoria jurídica interna e externa, decidiu agora cancelar o visto de Djokovic.

Embora a punição implacável dos não vacinados seja uma violação grosseira dos direitos humanos das pessoas e um desenvolvimento deplorável na política australiana, existem regras para vistos e, neste caso, há razões suficientes para concluir que foram violados ou tratados com negligência benigna.

Seções da política australiana podem se opor fortemente ao desenvolvimento da Austrália como uma sociedade de dois níveis, onde o conceito de igualdade é apenas uma lembrança distante do passado. No entanto, as regras de vistos, por mais ilógicas e desproporcionais que sejam, não constituem violações flagrantes do Estado de direito, desde que devidamente publicadas, e a sua aplicação não confere tratamento preferencial aos membros da classe privilegiada.

Se espera-se que os australianos cumpram essas regras sob riscos de penalidades severas – como foi observado em muitas ocasiões – que são brutalmente aplicadas por forças policiais politizadas, os visitantes estrangeiros também precisam obedecer a essas regras, mesmo que sejam inconvenientes e idiotas.

A saga Djokovic é um negócio inacabado. Sua equipe jurídica solicitou e recebeu uma liminar para permitir que seu caso fosse ouvido no Tribunal Federal da Austrália. Este Tribunal agora agendou uma audiência substantiva que será realizada na manhã de domingo, dia 16 de janeiro – menos de 24 horas antes do início do Aberto da Austrália – perante o juiz David O’Callaghan. Talvez Djokovic tenha mais um saque devastador em sua raquete?

A ação legal de Djokovic, alimentada por uma propensão litigiosa e destinada a anular o cancelamento de seu visto, causará danos irreparáveis ​​à Austrália e ao Aberto da Austrália. O futuro revelará a extensão do impacto desta saga na reputação do icônico torneio de tênis, nos jogadores e nos organizadores.

Seria triste se a COVID-19 tivesse o efeito não intencional de destruir o que é universalmente considerado um emocionante evento esportivo e glorioso.

As opiniões expressas neste artigo são as opiniões do autor e não refletem necessariamente as opiniões do Epoch Times.

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