Publicado em - Atualizado em 17/08/2017 às 16:01

Comissão do Senado aprova lei que permite acumular pacote de dados do celular

Projeto permite acumular por até dois meses dados que não foram usados. Se não houver recurso, texto segue para a Câmara

Comissão do Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Comissão do Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Saldo de dados da internet banda larga de celular poderá ser acumulado e usado em até dois meses, caso o usuário não tenha consumido todo o montante contratado no mês. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2017 foi aprovado na quarta-feira (9) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado em decisão terminativa. Se não houver recurso a ser analisado pelo Plenário, o texto irá direto para a Câmara dos Deputados.

O projeto tem como finalidade acabar com a distorção presente nos planos de acesso à internet móvel disponibilizados pelas operadoras, que consistem num sistema de franquia de dados com prazo de validade que acaba por punir o consumidor duas vezes, de acordo com o autor da proposta, o senador Dário Berger (PMDB-SC). A proposta elimina a distorção, devolvendo ao usuário o que não foi usado, mas que ele já pagou.

De acordo com o senador, o sistema de franquia torna limitado o acesso à internet do usuário, o que o leva inevitavelmente a comprar vários pacotes adicionais de dados. Além do mais, em sua opinião, a imposição de prazo de validade provoca o enriquecimento sem causa da operadora sempre que o pacote de dados vendido por ela acaba sem ser totalmente usado pelo consumidor.

Atualmente, cada operadora trata de maneira diversa o saldo de dados não usado pelos clientes. Na maior parte dos casos, o saldo não se acumula. Porém existem alguns que possibilitam armazenar os dados durante um prazo especificado.

Conforme prevê o projeto, as operadoras vão deixar de poder estipular como quiserem os limites de franquia e as disposições cabíveis depois de utilizados. Espera-se que sejam beneficiados os cerca de 242 milhões de usuários de telefones celulares existentes no país, conforme informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O projeto atualiza a Lei das Telecomunicações (Lei 9.472/1997) para garantir ao usuário o direito de acumular e usufruir o saldo do volume de dados contratado com as operadoras. Originalmente, o texto estabelecia esse uso “a qualquer tempo”, porém o relator aceitou a modificação feita na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) alegando que conservar o saldo indefinidamente causaria prejuízos às operadoras.

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