Colômbia libera casamento entre crianças de 14 anos e maiores de idade

Por Leonardo Trielli, Senso Incomum

Corte Suprema de Justiça da Colômbia entendeu que, ao contrário do previsto no código civil colombiano, crianças de 14 anos podem se casar livremente com adultos, sem a permissão de seus pais ou responsáveis legais.

O precedente foi aberto com o julgamento de um caso em que um homem exigia seus direitos sobre a herança de uma mulher com quem teve um filho. Para tanto, moveu ação contra a mãe da falecida. O caso foi julgado no dia 23 de agosto.

Na ação, o homem solicitou reconhecimento de união conjugal entre ele e a mulher desde 1992, ano em que iniciaram a relação, tendo em conta que o casal partilhava “teto, cama e mesa” desde 2007 até a data do falecimento da mãe de seu filho.

Entretanto, no ano do início do relacionamento o homem tinha apenas 14 anos, enquanto a mulher já era maior de idade.

Em vez de apenas reconhecer que os dois eram casados desde 2007, ano em que o homem completou 29 anos, a mais alta corte da Colômbia resolveu declarar válida a união conjugal de qualquer casal entre menores e maiores de idade.

Em uma postagem no Twitter, a corte suprema noticiou: “Câmara Cível do Supremo Tribunal de Justiça declara procedente e válida a união conjugal e a parceria patrimonial entre adolescente e maior de idade. Os jovens de 14 a 18 anos não estão impedidos de formar uma união livre e nem precisam da autorização dos pais, ressalta.”

O texto da imagem traz um trecho da decisão:

“A permissão para menores de 18 anos e maiores de 14 anos se casarem não é previsível da união marital de fato. Isso constitui uma de suas exclusões. A vontade responsável de formar a união conjugal surge de fato e o consentimento de seus protagonistas aparece implícito. E se a sua constituição não estiver sujeita a procedimentos prévios, não existiria cenário para exigir e preencher a referida aprovação.”

Jesús Magaña, presidente da plataforma Unidos Por La Vida, que defende os direitos da família e, em especial, das crianças desde o instante da concepção, disse à Agência Católica de Imprensa (ACI) que o Supremo está começando a legislar. “Esse é o ponto grave: geram e inventam direitos e desconhecem a legislação existente”, disse Magaña.

Magaña também lembra que a decisão da corte pode legalizar “relações de pedofilia” e que os magistrados não pareceram se preocupar com o bem-estar dos adolescentes.

“É uma contradição, um desatino e uma visão ideologizada por parte desses magistrados da Corte Suprema.”

Com informações de ACI, Aleteia e Ámbito Jurídico

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