Chineses insistem que a China ratifique convenção sobre direitos civis

Semanas antes de uma importante reunião política em Pequim, ativistas e advogados de direitos humanos em toda a China estão instando as autoridades que ratifiquem o documento básico que consagra os direitos humanos: a Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas (PIDCP).

A PIDCP, como é chamada na comunidade de direitos, é um documento fundamental que estabelece os direitos básicos que são em sua maioria coisas comuns em sociedades democráticas modernas. Mas ativistas chineses gostariam de ver algumas dessas mesmas liberdades da China.

Os proeminentes advogados chineses Wang Cheng e Tang Jingling são os criadores da ‘Declaração dos Direitos dos Cidadãos’ na China. Eles têm como objetivo reunir 1 milhão de assinaturas em sua petição online antes das “duas reuniões” na capital chinesa em 3 de março. Nesta data, sessões do Congresso Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política Popular ocorrerão. O primeiro é o chamado ‘legislativo-carimbo’ e o segundo é um órgão consultivo também controlado pelo Partido Comunista Chinês (PCC).

“Os problemas atuais na sociedade são muito graves”, disse Wang ao Epoch Times numa entrevista. Ele apontou a corrupção oficial, a crescente antagonismo entre o público e o regime, a disparidade de riqueza cada vez maior entre as pessoas vinculadas a máquina estatal controlada ferrenhamente pelo PCC e aqueles sem laços com o regime, a severa degradação do meio ambiente e o declínio moral geral na sociedade. As autoridades chinesas nem sequer abordam estas questões, disse ele.

A implementação da PIDCP, no entanto, significaria instituir a democracia e garantir que o país opere dentro de um quadro constitucional, disse Wang. A China assinou a PIDCP 16 anos atrás, mas é um dos sete signatários que ainda não ratificou o pacto. Enquanto 167 países concluíram o processo, a China não tem motivo para se escusar, disse Wang.

O Partido Comunista, no entanto, prendeu muitos ativistas de direitos que buscam as mesmas concessões que Wang e seus colegas. Os líderes do PCC veem os chamados pelos direitos civis como uma tentativa de sabotar seu regime político.

Wang tem recolhido assinaturas por meio de sua conta no Sina Weibo, uma plataforma chinesa de microblogue similar ao Twitter. Intelectuais, advogados, agricultores, trabalhadores e outros têm assinado a petição, disse ele. Embora ele tenha perdido três contas do Weibo desde que começou a campanha, ele simplesmente abre novas e prossegue, disse ele.

Tang Jingling, um advogado de direitos baseado em Guangzhou, disse à Rádio Som da Esperança que sua meta de curto prazo é alcançar 1 milhão de assinaturas e, em longo prazo, dezenas de milhões de pessoas, até que o Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) ratifique a convenção.

Ecoando as preocupações de Wang, Tang disse que as questões de direitos humanos na China devem ser resolvidas o mais rápido possível. “O núcleo da aliança é o direito à vida, à proteção contra a tortura, o direito a um julgamento justo e à segurança, e o direito às liberdades de circulação, pensamento, consciência, expressão, religião, reunião, manifestação e associação. E também o direito de se concorrer às eleições, incluindo o direito de voto”, disse ele.

Muitos ativistas e dissidentes na China foram presos, espancados, torturados e encarcerados por exortarem o Partido Comunista a conceder esses direitos. “Esta não é a primeira vez que as pessoas têm solicitado às autoridades que aprovem e implementem a convenção”, disse Tang Jingling.

“No início de 2008, antes dos Jogos Olímpicos de Pequim, cerca de 10 mil pessoas colocam suas assinaturas num abaixo-assinado, mas as autoridades não responderam. Mais de 100 cidadãos apelaram à APN que aprovasse a convenção numa sessão anterior em março de 2013, mas o organizador e ativistas acabaram presos”, continuou ele.

Num comunicado em outubro passado, Sophie Richardson, a diretora de assuntos da China da Human Rights Watch, destacou a situação contraditória na qual as autoridades chinesas se colocaram: “A China quer se juntar ao órgão máximo de direitos humanos da ONU, mas não quer se submeter às normas que o corpo está encarregado de aplicar.”

 
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