Bolsonaro sanciona lei que inclui na LDO reajuste salarial das forças de segurança do DF

Salários das forças de segurança são pagos por meio do Fundo Constitucional do DF

Por Diário do Poder

O presidente Jair Bolsonaro deu mais um passo no que se refere ao reajuste salarial dos servidores das forças de segurança do Distrito Federal. Pela lei sancionada na noite desta sexta-feia (22), o reajuste salarial será incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2020 que modifica a LDO deste ano e regulamenta a recomposição salarial da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). “A recomposição salarial das carreiras mantidas pelo fundo de que trata o inciso XIV do caput do artigo 21 da Constituição ocorrerá desde que a disponibilidade orçamentária seja comprovada e compatível com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2000,  Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o PLN nº 01/2020, sancionado pelo presidente’.

Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, a recomposição será de 8% nos salários da PCDF e de 25% sobre a Vantagem Pecuniária Especial (VPE) para PMDF e CBMDF. Vale salientar que os salários das forças de segurança do Distrito Federal são pagos por meio do Fundo Constitucional do DF.

Agora o próximo passo é estabelecer os índices de recomposição dos salários, com a edição da Medida Provisória, a expectativa é que isso ocorra na semana que vem.

 
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