Austrália autoriza extradição de agente de Pinochet

Adriana Rivas, agente do regime de Augusto Pinochet, é acusada pelo desaparecimento de sete pessoas

Por Agência EFE

O Tribunal Federal da Austrália confirmou na quarta-feira que Adriana Rivas, uma agente do regime de Augusto Pinochet acusada pelo desaparecimento de sete pessoas na década de 1970, no Chile, pode ser extraditada, deixando-a apenas um caminho improvável para uma possível apelação.

Lendo a decisão em audiência virtual, o juiz Stuart Anderson afirmou que o tribunal rejeitou os 17 argumentos da apelação apresentada pela defesa de Rivas, de 68 anos, e determinou que a ré era extraditável pelas sete acusações de sequestro qualificado pelos requerentes no Chile.

A defesa argumentou que sua cliente não poderia ser extraditada porque a Lei de Anistia no Chile não foi revogada pelo Parlamento chileno e, portanto, os supostos crimes de Rivas não podem ser processados.

O recurso buscava anular uma decisão a favor da extradição por um tribunal local de Sydney, em 29 de outubro de 2020, que foi ratificada em 24 de junho pelo Tribunal Federal Australiano.

A decisão de hoje sublinha que o papel da justiça australiana não é determinar se Rivas é culpada ou inocente, mas verificar se há motivos suficientes para sua extradição.

Além disso, o argumento pela validade da Lei de Anistia no Chile foi rejeitado, o qual protege os crimes cometidos durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1978), por se tratar de assunto da competência da justiça do país sul-americano.

Rivas contra as cordas

Nos arredores da Justiça Federal de Sydney, uma dezena de ativistas chilenos, que tiraram fotos das vítimas atribuídas a Rivas, celebraram a decisão com aplausos e cada um leu com entusiasmo os nomes das sete pessoas desaparecidas, incluindo uma mulher grávida.

“Finalmente, após mais de dois anos desde que foi presa na Austrália, e tendo atrasado seu encaminhamento ao Chile por meio de uma série de atrasos artificiais por sua defesa, o plenário do Tribunal Federal confirmou hoje a extradição de Rivas”, afirmou a advogada Adriana Navarro, em nome dos familiares das sete vítimas que representa.

Ao sair do tribunal, Navarro explicou aos ativistas reunidos que Rivas ainda pode apelar ao Supremo Tribunal da Austrália, mas alertou que essa etapa requer “uma permissão especial” dos juízes e convencê-los de que é uma questão de “importância nacional”.

Após o processo judicial, a última palavra sobre a extradição depende da procuradora-geral da República, Michaelia Cash.

Presume-se que a chilena, que está detida e mantida em uma prisão na cidade de Sydney desde fevereiro de 2019, fazia parte da brigada de extermínio Lautaro da Direção Nacional de Inteligência (DINA, polícia secreta de Augusto Pinochet), onde chegou a ser a secretária de Manuel Contreras, chefe desta unidade.

O Chile pediu à Austrália em 2018 a extradição de Rivas, o qual defende sua inocência e a considera vítima de perseguição política, por sua suposta participação no “sequestro agravado”, em 1976, de Víctor Díaz, que era subsecretario do Partido Comunista do país sul americano.

As outras vítimas são Reinalda Pereira, que estava grávida, Lincoyán Berríos, Fernando Navarro, Héctor Véliz, Horacio Cepeda e Fernando Ortiz.

Rivas viajou com seu então marido para a Austrália em 1978, onde mais tarde morou em uma casa subsidiada no bairro de Bondi, no leste de Sydney, e passou 30 anos executando trabalhos de limpeza e cuidando de crianças.

Em 2006, ela retornou ao Chile, onde foi presa pelos casos relacionados à sua extradição, embora tenha conseguido escapar do país e retornado, após três anos, para a Austrália.

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