Advogados não vacinados trancados fora dos tribunais, incapazes de lutar contra decretos na Austrália

Exclusão de australianos não vacinados do júri pode funcionar contra processos judiciais que contestam as exigências de vacinação

Por Daniel Khmelev 

A Austrália Ocidental (WA, em suas siglas em inglês) proibiu advogados não vacinados e todos os outros funcionários de comparecerem aos tribunais, provocando raiva em alguns que acreditam que as diretrizes inibem fundamentalmente a justiça.

Sob a ordem do diretor de saúde da WA, a partir do dia 5 de fevereiro, todos os funcionários do tribunal – incluindo advogados e jurados – precisarão ter recebido pelo menos uma dose da vacina contra a COVID-19.

5 de fevereiro é o mesmo dia em que o estado planejava abrir suas fronteiras antes de retroceder em sua decisão devido à ineficácia da vacinação contra a Ômicron, variante do vírus do PCC (Partido Comunista Chinês). Atualmente, o estado registra 155 casos ativos.

Até 5 de março, isso mudará para permitir apenas os totalmente vacinados, o que inclui exigir que os elegíveis recebam uma terceira dose de reforço.

Augusto Zimmermann, ex-comissário de reforma da lei e chefe de direito do Sheridan Institute of Higher Education, expressou preocupação com a decisão e sua implicação para clientes que utilizam os serviços de advogados não vacinados.

Augusto Zimmermann é professor e chefe de direito do Sheridan Institute of Higher Education em Perth, na Austrália
Augusto Zimmermann é professor e chefe de direito do Sheridan Institute of Higher Education em Perth, na Austrália

“Estou começando a me sentir realmente desanimado, e até angustiado, por todo esse desenvolvimento, porque uma das marcas de um regime tirânico é negar às pessoas o acesso à justiça”, relatou Zimmermann ao Epoch Times.

“A vacina está sendo usada como instrumento para impedir que membros da advocacia representem os clientes e, portanto, o que o governo está fazendo é criar dificuldades para que as pessoas tenham acesso à justiça, em última análise.”

Isso ocorreu junto ao policial sênior, Ben Falconer, e outros membros da polícia de WA que lutam contra os decretos de vacinação do estado em um caso histórico que até agora viu todos os 25 policiais manterem seus empregos até a audiência final, em março.

O governo da WA exigiu a vacinação, incluindo doses de reforço, para 75% da força de trabalho do estado – o equivalente a mais de um milhão de trabalhadores.

O grupo, representado pelos advogados da Hotchkin Hanley, tornou-se um dos únicos na Austrália a lutar com sucesso contra os requisitos de vacinação, com o impulso sendo transferido para outras indústrias – incluindo saúde, educação, construção e mineração – que estão atualmente no processo de lançar seus próprios desafios legais.

Mas a exclusão de australianos não vacinados do júri pode funcionar contra processos judiciais que contestam as exigências de vacinação.

Manifestantes protestam contra os mandatos de vacinação durante o evento World Wide Rally for Freedom em Perth, na Austrália, no dia 20 de novembro de 2021 (Epoch Times)
Manifestantes protestam contra os mandatos de vacinação durante o evento World Wide Rally for Freedom em Perth, na Austrália, no dia 20 de novembro de 2021 (Epoch Times)

Zimmermann teme que algumas partes agora também possam ter seu acesso restrito a serviços jurídicos básicos, particularmente aqueles que estão lutando contra os mandatos de vacinação do governo.

“Está claramente prejudicando a profissão de advogado no processo, porque há alguns bons advogados que não estão totalmente de acordo com o sistema, e na verdade estão mais preocupados com a preservação dos direitos individuais”, declarou Zimmermann.

“Clientes já possuem seus próprios advogados, e esses advogados agora podem não ser capazes de representar adequadamente esses clientes.”

“Então, você terá advogados que agora terão muita dificuldade em continuar exercendo seu papel como advogados.”

O Epoch Times entrou em contato com o Departamento de Saúde da WA para comentar, mas não recebeu uma resposta a tempo da publicação.

O primeiro-ministro da WA, Mark McGowan, já foi criticado por insultar os australianos ocidentais não vacinados, inclusive afirmando para os manifestante anti-mandados de vacinação para “crescer um cérebro” e chamando os clientes que se recusam a demonstrar prova de vacinação em locais de “dropkicks” – gíria australiana para um estúpido ou pessoa inútil.

O governo da WA proibiu cidadãos não vacinados de participar de uma variedade de locais a partir de 31 de janeiro, incluindo restaurantes, academias e eventos com mais de 500 pessoas.

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