A demora das reformas no Congresso provocará disfunções tributárias

Por Carlos Dias, Terça Livre

As políticas expansionistas necessárias, aplicadas pelo Ministério da Economia como remédio de contenção da crise sanitária, têm como efeito colateral o desarranjo e a ampliação do déficit das contas públicas, levando também à elevação da taxa de juros interna.

O governo Bolsonaro se preocupa com o avanço da inflação e com medidas monetárias e fiscais que possam realinhar o país à rota de crescimento.

Sinais positivos dos setores produtivos têm sido observados na medida em que a reabertura das operações da vida econômica recomeça. Uma esperança!

Entretanto, a questão da hora é que, sem uma aprovação em prazo razoável das reformas, como por exemplo a tributária, o governo agirá na direção de compor receitas com “tributações criativas”, que irão complicar ainda mais o regime tributário brasileiro. Complicar significando confusão e sempre na direção do aumento de carga tributária.

Exemplo claro disso é a tentativa de taxação dos ganhos com dividendos. Essa medida revela a intenção ruim do Estado, que insiste em continuar a perseguir investidores e as novas modalidades de operações, quer sejam comerciais ou financeiras diretamente, buscando um arremedo para a ineficiência do sistema tributário brasileiro.

A responsabilidade do Congresso Nacional nisso é objetiva, pois enquanto as reformas não ganharem curso e velocidade, os contribuintes continuarão a ter que conviver com “puxadinhos” tributários que beiram o confisco para amenizar riscos nas contas públicas.

 

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