Publicado em 06/12/2016 às 16:57 - Atualizado em 06/12/2016 às 16:57

Senado decide descumprir liminar do Supremo que afasta Renan Calheiros

Mesa Diretora decidiu esperar pela decisão do plenário da Corte

Em tese, o ministro Marco Aurélio pode mandar prender Renan com base no artigo 330 do Código Penal por desobediência (Arquivo ABr)

Em tese, o ministro Marco Aurélio pode mandar prender Renan com base no artigo 330 do Código Penal por desobediência (Arquivo ABr)

A Mesa Diretora do Senado tomou a decisão de desafiar a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de afastar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência da Casa.

Renan acredita que tem amparo jurídico para não assinar a notificação sobre a decisão de Marco Aurélio, de acordo com senadores da Mesa, que assinaram nesta terça-feira (6) um documento para descumprir o afastamento. O alagoano também quer ganhar tempo para esperar a decisão definitiva do plenário do STF, que deve julgar o caso nesta quarta-feira (7).

Já foi expedido para o Supremo o documento com a decisão da Mesa Diretora.

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Com a finalidade de possibilitar a deliberação da Mesa sobre as medidas necessárias ao cumprimento da decisão monocrática em referência, a Mesa Diretora, juntamente com a decisão de não cumprir a liminar, também decidiu dar um prazo para que Renan entregue sua defesa.

Teoricamente, o ministro Marco Aurélio pode mandar prender Renan baseado no artigo 330 do Código Penal por motivo de desobediência à ordem judicial. A pena é de 15 dias a seis meses, mais multa.

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