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Projeto que cria sistema nacional de combate à tortura vai ao Senado
O projeto de lei que estabelece mecanismos de prevenção à tortura em nível nacional, aprovado nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados, segue agora para a apreciação do Senado. O objetivo ... -
PEC garante novos direitos aos empregados domésticos
O Senado aprovou nesta terça-feira (26), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012, que garante ... -
Senado australiano passa unanimemente proposta de lei sobre tráfico de órgãos
O Senado australiano aprovou por unanimidade uma moção em 21 de março exortando o governo a opor-se à ...
