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PEC que impõe limite de 10 anos aos ministros do STF ganha apoio na Câmara
O texto já conta com a assinatura de 171 parlamentares.OAB vai apresentar PEC que visa garantir sustentação oral de advogados
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou que Moraes tem "negado a vigência da lei"Para Girão, PEC sobre a elegibilidade de militares é discriminatória
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento na quarta-feira (7), a proposta de emenda à Constituição (PEC) ...Lira diz que reforma tributária será votada hoje
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que pretende votar hoje a proposta de emenda constitucional ...Seif critica falas de ministros do STF sobre aprovação da PEC que limita decisões monocráticas
Seif argumentou que os senadores foram eleitos para elaborar as leis e que é preciso defender os mandatos ...Pacheco: ministros do STF não se sobrepõem ao Congresso e ao Planalto
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as decisões individuais de um ministro do Supremo Tribunal ...Alexandre de Moraes diz que STF não é composto por “covardes”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (23) que a Corte não ...Barroso diz que alteração nas regras do STF não é necessária
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (23) que a Proposta ...Falta de consenso adia votação da reforma tributária
Ribeiro já admitiu fazer alterações para atender os governadores, com quem se reuniu na noite de hoje. Existe, portanto, ...Barroso confirma decisão de suspender piso nacional de enfermagem
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (9) por confirmar sua decisão liminar (provisória) que suspendeu ...