Uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC), que propõe a adoção do sistema semipresidencialista de governo, foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6). A iniciativa recebeu o apoio de 181 parlamentares, superando o mínimo de 171 assinaturas necessárias para ser oficialmente apresentada.
No entanto, a PEC não contou com o apoio de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), que preferiram aguardar a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a questão. O deputado Orlando Silva (PC do B-SP) foi o único da federação PC do B, PV e PT a assinar o texto.
A proposta foi apresentada pelos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette Andrada (Republicanos-MG) e teve o apoio majoritário de parlamentares de partidos do Centrão, como Republicanos (36 assinaturas), União Brasil (28), PP (22) e PSD (16).
O Partido Liberal (PL), de oposição ao governo, também manifestou apoio com 33 assinaturas.
O modelo semipresidencialista prevê a divisão de poderes entre o presidente da República, que atuaria como chefe de Estado, e um primeiro-ministro, que seria o chefe de governo e escolhido pelo Congresso Nacional.
Segundo os autores da proposta, uma das principais vantagens desse sistema seria a flexibilidade na troca do chefe de governo sem a necessidade de impeachment, caso o desempenho do primeiro-ministro seja considerado insatisfatório.
Na justificativa da PEC, os parlamentares argumentam que a mudança evitaria crises institucionais prolongadas, como as que antecederam os impeachments dos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff, e que afetaram também a economia do país.
A proposta será agora encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Caso seja aprovada, seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, para votação no plenário da Casa.
Para ser aprovada, a PEC precisará do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados. Se receber a aprovação da Câmara, a proposta será enviada ao Senado para novas discussões.
