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STF recebe diversas propostas de alteração na Lei Marco Temporal
O STF recebeu diversas propostas de alteração na Lei do Marco Temporal, que define regras para a demarcação de terras indígenas. As sugestões foram debatidas em audiência de conciliação da ...PEC sobre marco temporal será votada pela CCJ em outubro
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o marco temporal de demarcação de terras indígenas deverá ser ...Governo Lula quer demarcar mais seis territórios indígenas até o fim de abril
Em meio a críticas e cobranças pela negligência do governo Lula diante da situação caótica enfrentada pela tribo ...









