O STF recebeu diversas propostas de alteração na Lei do Marco Temporal, que define regras para a demarcação de terras indígenas. As sugestões foram debatidas em audiência de conciliação da Comissão Especial de Autocomposição, na segunda-feira (10).
O encontro reuniu representantes do governo, do Congresso, da Funai, de organizações indígenas e do agronegócio.
A Lei do Marco Temporal estabelece que os indígenas só têm direito à demarcação de terras sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da Constituição. A regra é alvo de debate entre ONGs indigenistas e o agronegócio.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, analisará as propostas para buscar um consenso a ser enviado ao Congresso. Uma nova reunião foi marcada para 17 de fevereiro, com um encontro extraordinário no dia 18 para avançar nos debates.
Entre as propostas apresentadas, o PSOL defende o fim do marco temporal como critério para o reconhecimento de terras indígenas.
Caso a mudança seja aprovada, povos indígenas poderão reivindicar terras que não estavam sob sua posse antes de 1988, mesmo que atualmente estejam ocupadas ou sejam utilizadas para produção. Isso resultaria na anulação de títulos de propriedade concedidos pelo Estado.
O Partido Progressistas propõe a indenização de ocupantes não indígenas que possuam títulos reconhecidos pelo governo antes de 1988.
A legislação vigente garante compensação apenas pelas benfeitorias realizadas na terra, mas não pelo valor da propriedade em si. A proposta garantiria um ressarcimento financeiro para fazendeiros que adquiriram terras legalmente, mas que possam ser reconhecidas como áreas indígenas.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sugeriu uma alteração que permitiria a exploração econômica de terras indígenas em parceria com não indígenas.
A ideia prevê que comunidades indígenas possam arrendar suas terras para a produção agrícola e pecuária, firmando contratos com empresas do setor. Se aprovada, a medida abriria uma nova fonte de renda para os indígenas, possibilitando o cultivo de soja, milho e a criação de gado.
A Câmara dos Deputados propôs equiparar terras indígenas adquiridas por compra ou doação às tradicionalmente ocupadas.Com essa alteração, áreas adquiridas voluntariamente por indígenas teriam o mesmo status jurídico das terras demarcadas.
Na prática, uma comunidade indígena que comprasse uma fazenda para expandir seu território teria a mesma segurança legal de uma terra reconhecida pelo critério tradicional.
O Partido Liberal e os Republicanos apresentaram uma proposta que condiciona a finalização dos processos de demarcação à tentativa de conciliação entre indígenas, órgãos públicos e ocupantes não indígenas.
A medida adicionaria uma etapa burocrática ao processo, o que poderia prolongar a homologação das terras. No entanto, o objetivo seria viabilizar soluções negociadas, evitando conflitos judiciais e buscando acordos entre as partes envolvidas.
