Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
A ministra do Interior, Yvette Cooper, anunciou na segunda-feira que irá proibir o grupo ativista Palestine Action, alegando que o seu “longo histórico de danos criminais inaceitáveis” agora atinge o limiar para ser considerado terrorismo segundo a legislação britânica.
Se aprovada pelo Parlamento, uma ordem — que deve ser apresentada em 30 de junho — tornará crime ser membro ou expressar apoio ao grupo.
A decisão segue o que Cooper descreveu como um “ataque vergonhoso” do grupo à maior base aérea da Grã-Bretanha, RAF Brize Norton, em 20 de junho, quando dois ativistas borrifaram tinta vermelha em aeronaves Voyager.
O evento está sob investigação pela rede de Polícia Antiterrorismo.
O Ministério do Interior confirmou que as avaliações das autoridades policiais e de inteligência concluíram que as ações do grupo se enquadram na definição de terrorismo segundo a Lei Antiterrorismo de 2000.
Entre os incidentes de grande repercussão citados por Cooper está um ataque em 2022 à fábrica de defesa Thales em Glasgow, que resultou em mais de £ 1 milhão em danos.
Ela disse que as atividades do grupo se intensificaram desde o início de 2024, com membros supostamente “demonstrando disposição para usar violência”.
A Palestine Action, fundada em julho de 2020, tem como objetivo interromper o que chama de cumplicidade do Reino Unido no comércio de armas com Israel.
Um porta-voz da Palestine Action defendeu o incidente com a RAF, dizendo que o grupo “desativou” os aviões militares para interromper a “participação direta da Grã-Bretanha na prática de genocídio e crimes de guerra em todo o Oriente Médio”.
Em resposta à proposta de proibição do governo, apoiadores da Palestine Action planejaram uma manifestação em frente ao Parlamento na segunda-feira.
A Polícia Metropolitana impôs condições ao abrigo da Lei da Ordem Pública, transferindo a manifestação para Trafalgar Square.
Durante o protesto, a Polícia Metropolitana informou que os agentes ficaram cercados, o que levou a confrontos e duas detenções por obstrução. Uma terceira pessoa foi detida anteriormente por um delito de ordem pública agravado por motivos raciais.
A Palestine Action partilhou imagens do protesto na plataforma de rede social X, classificando a resposta da polícia como “draconiana”.
O que significaria uma proibição
Se o Parlamento aprovar a ordem de proscrição, a Palestine Action será adicionada ao Anexo 2 da Lei do Terrorismo. Isso tornaria ilegal qualquer associação com o grupo, incluindo filiação, apoio público, arrecadação de fundos ou exibição de símbolos e slogans.
O governo também ganharia o poder de congelar os bens do grupo.
Atualmente, 81 organizações são proibidas pela lei antiterrorismo do Reino Unido, incluindo grupos como o Hamas e o Hizb ut-Tahrir. As condenações nos termos da lei podem acarretar penas de até 14 anos de prisão.
Cooper enfatizou que a proibição se aplica especificamente à Palestine Action e não afeta outros grupos de campanha que defendem os palestinos.
Ela distinguiu entre protestos legais e o que descreveu como atividades “intimidadoras e inaceitáveis”, referindo-se a um ataque em maio a um negócio de propriedade de judeus no norte de Londres, envolvendo tinta vermelha e pichações.
Reação de grupos de liberdades civis e parlamentares
A medida de classificar a organização como grupo terrorista provocou críticas de organizações de liberdades civis e vários parlamentares.
A Anistia Internacional do Reino Unido alertou que usar leis antiterrorismo para perseguir grupos de protesto representa uma mudança perigosa na política do governo.
A organização afirmou que esses poderes “nunca deveriam ter sido usados para agravar as acusações criminais contra ativistas da Palestine Action e certamente não deveriam ser usados para proibi-los”.
A deputada trabalhista Zarah Sultana defendeu o direito do grupo de protestar, afirmando nas redes sociais: “Você pode consertar um avião. Você pode substituir uma janela quebrada. Mas você não pode trazer os mortos de volta”.
O ex-chanceler John McDonnell disse que é de se esperar que ativistas sejam processados por danos criminais, mas que equipará-los a organizações terroristas como o Boko Haram “não parece apropriado” e se desvia da intenção da legislação antiterrorista.
Outros deputados, incluindo Richard Burgon, Nadia Whittome e Chris Hazzard, expressaram preocupação com as implicações da proibição.
Burgon referiu-se à tradição histórica do Reino Unido de resistência não violenta à guerra, enquanto Whittome alertou que visar manifestantes não violentos cria um precedente que pode ser usado contra outras vozes dissidentes.
Hazzard acusou o governo de tentar silenciar os críticos por meios autoritários.
Cooper enfatizou que o direito ao protesto pacífico permanecerá inalterado.
“É de vital importância que aqueles que buscam protestar pacificamente, incluindo grupos pró-palestinos, aqueles que se opõem às ações do governo israelense e aqueles que exigem mudanças na política externa do Reino Unido, possam continuar a fazê-lo”, disse ela.
“O direito ao protesto pacífico é um dos pilares da nossa democracia. Se o Parlamento votar pela proibição, esse direito não será afetado.”
A ordem de proibição será debatida por deputados e pares nos próximos dias. Com base em precedentes recentes — como a rápida aprovação da proibição do Hizb ut-Tahrir em 2024 —, a medida pode ser aprovada dentro de uma semana.
