Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
WASHINGTON – Em 31 de março, os Estados Unidos sancionaram seis autoridades de Pequim e Hong Kong por abusos na cidade governada pela China e por esforços de repressão transnacional em solo americano, a primeira medida desse tipo tomada pelo novo governo Trump.
A ação foi acompanhada da divulgação de um relatório anual do Departamento de Estado apresentado ao Congresso, que constatou novas ações de Pequim que ameaçam diretamente os interesses dos EUA e violam os compromissos do regime de não interferir na autonomia, no judiciário independente e nas liberdades fundamentais de Hong Kong até 2047.
O relatório, disse o secretário de Estado Marco Rubio, demonstra que “Pequim quebrou suas promessas ao povo de Hong Kong”.
“Pequim e as autoridades de Hong Kong usaram as leis de segurança nacional de Hong Kong extraterritorialmente para intimidar, silenciar e assediar 19 ativistas pró-democracia que foram forçados a fugir para o exterior, incluindo um cidadão americano e quatro outros residentes dos EUA”, disse o Departamento de Estado em um informativo.
O Departamento de Estado disse que as novas sanções têm como alvo aqueles “que se envolveram em ações ou políticas que ameaçam corroer ainda mais a autonomia de Hong Kong em contravenção aos compromissos da China e em conexão com atos de repressão transnacional”.
Entre as pessoas citadas na lista de sanções estão Dong Jingwei, diretor do Escritório de Salvaguarda da Segurança Nacional de Pequim e ex-vice-ministro da principal agência de espionagem da China, o Ministério da Segurança Pública, com experiência na liderança de trabalhos de contrainteligência. O ministério tem desempenhado um papel fundamental na caça a dissidentes fora da China e na direção de operações secretas de influência no exterior.
Os outros cinco – Sonny Au Chi Kwong, Dick Wong Chung Chun, Margaret Chiu Wing La, Raymond Siu Chak Yee e Paul Lam Ting Kwok – são autoridades de Hong Kong no campo da polícia ou da segurança nacional. Todos enfrentam sanções por participarem de “coação, prisão, detenção ou encarceramento de indivíduos” ou por ajudarem a desenvolver e implementar a ampla Lei de Segurança Nacional de Hong Kong, que criminaliza a subversão, o conluio com forças estrangeiras e o terrorismo com pena de prisão perpétua.
As autoridades de Hong Kong emitiram, nas primeiras horas da manhã, uma declaração protestando contra as sanções, chamando-as de “tentativa de intimidar as autoridades relevantes que protegem a segurança nacional” e afirmando que o governo não se deixa “intimidar por esse comportamento desprezível”.
O Departamento de Estado emitiu as sanções com base em uma ordem executiva de 2020 do primeiro governo Trump. Parlamentares democratas e republicanos pediram ao governo Biden que sancionasse todos os seis. O Comitê Seleto da Câmara bipartidária sobre o Partido Comunista Chinês (PCCh), que fez seu impulso em dezembro de 2023, disse na segunda-feira que as sanções são um “passo crucial na direção certa”.
O maior julgamento de segurança nacional de Hong Kong ocorreu em novembro de 2024, no qual 45 ativistas foram condenados a penas de até 10 anos de prisão. Em agosto de 2024, um tribunal de Hong Kong condenou os ex-editores do Stand News, um meio de comunicação local pró-democracia que foi dissolvido após uma batida de segurança nacional. O tribunal considerou ambos culpados de publicar materiais sediciosos e posteriormente os sentenciou a 11 e 21 meses de prisão.
Citando a lei, as autoridades de Hong Kong também emitiram recompensas contra seis defensores da democracia e cancelaram os passaportes de outros sete, cinco dos quais residem nos Estados Unidos.
A Fundação Comitê para a Liberdade em Hong Kong, uma instituição de caridade dos EUA, aplaudiu o anúncio do Departamento de Estado, observando que foi a primeira vez desde julho de 2021 que os Estados Unidos emitiram quaisquer sanções sobre a degradação da autonomia da cidade pelo PCCh.
A coordenadora de políticas e defesa da organização, Frances Hui, agradeceu ao Departamento de Estado por “enviar uma mensagem clara de que a repressão não ficará sem resposta” e expressou esperança de que os Estados Unidos iniciem um “esforço sustentado para responsabilizar os perpetradores”.
“As autoridades nomeadas hoje são diretamente responsáveis pela aplicação de políticas draconianas, pela prisão de ativistas pró-democracia e pela expansão de sua perseguição para além das fronteiras, colocando recompensas sobre aqueles de nós forçados ao exílio – inclusive eu”, disse ela em um comunicado.
Como muitos desses cidadãos de Hong Kong “sofreram pressão e ameaças implacáveis por meio da repressão transnacional”, disse ela, “é realmente muito importante ver os EUA assumindo a liderança na responsabilização das autoridades que orquestraram essas ações”.
Anna Kwok, diretora executiva do Hong Kong Democracy Council (Conselho de Democracia de Hong Kong), sediado em Washington, disse que a ação “há muito tempo esperada” foi significativa para ela e para outros 18 ativistas pró-democracia incluídos na lista de procurados de Hong Kong.
“Os cidadãos de Hong Kong – no local e em todo o mundo – têm sido submetidos a assédio e vigilância contínuos”, disse ela, apontando para a recente circulação de uma carta ligada a Pequim que pedia a caça de recompensas a um defensor da democracia de Hong Kong que vive no exílio na Austrália.
“Ações repressivas devem ter consequências”, disse ela, pedindo aos países do mundo todo que sigam os passos dos Estados Unidos.
