Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
As empresas de mídia social serão responsabilizadas legalmente pelas postagens dos usuários no Brasil, de acordo com o tribunal superior.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 26 de junho que plataformas de internet como Facebook, TikTok, Google e X podem ser responsabilizadas pelo conteúdo dos usuários.
Em casos envolvendo alegações de “crimes contra a honra”, que se referem a difamação e injúria, as plataformas serão obrigadas a pagar indenização caso descumpram ordem judicial para remoção do conteúdo.
As plataformas também devem agir imediatamente para remover conteúdo envolvendo crimes graves, sem necessidade de ordem judicial.
Esses crimes incluem tentativa de golpe de estado, abolição do estado democrático de direito, terrorismo, incitação à automutilação ou suicídio, racismo, homofobia e crimes contra mulheres e crianças.
A votação de 8 a 3 no STF determina que as gigantes da tecnologia monitorem ativamente o conteúdo.
A decisão reforça uma lei que exige que as empresas removam conteúdo somente após ordens judiciais, o que os juízes disseram que “não é mais suficiente para proteger os direitos fundamentais e a democracia”.
Um porta-voz do Google disse ao Epoch Times por e-mail que, nos últimos meses, o Google “vem expressando suas preocupações sobre mudanças que podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital”.
A empresa disse que está “analisando a tese aprovada, especialmente a ampliação dos casos de afastamento por notificação”, bem como “os impactos em nossos produtos”.
“Continuamos abertos ao diálogo”, acrescentou.
O Brasil já implementou plataformas de mídia social antes.
No ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou que todas as operadoras de telecomunicações do país bloqueassem o acesso ao X, intensificando uma disputa de meses entre o proprietário do X, Elon Musk, e o país latino-americano sobre liberdade de expressão e postagens que o ministro descreveu como desinformação.
Moraes e Musk travaram uma disputa que durou meses depois que X foi obrigado a bloquear contas implicadas em investigações sobre a suposta disseminação de notícias distorcidas e o que autoridades judiciais disseram ser discurso de ódio.
O Brasil é um dos maiores mercados para o X, com dezenas de milhões de usuários, de acordo com a empresa de pesquisa Oosga.
O ministro impôs multas diárias de US$ 8.900 para qualquer um que burlar a proibição usando VPNs (redes virtuais privadas), que permitem que as pessoas acessem a internet como se estivessem em um país diferente.
Em outubro, a Suprema Corte brasileira liberou a plataforma para retomar o serviço depois que X cumpriu as decisões judiciais.
O Trump Media & Technology Group, que opera o Truth Social, e a plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble contestaram recentemente uma ordem emitida por Moraes instruindo as empresas de mídia dos EUA a removerem contas pertencentes a um importante apoiador do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro.
Em fevereiro, um juiz federal dos EUA decidiu que o Rumble e a Trump Media poderiam ignorar a ordem do tribunal brasileiro.
O Brasil está seguindo os passos da Lei de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia.
A lei histórica visa impor uma moderação rigorosa de conteúdo, exigindo que as plataformas de mídia social removam conteúdo ilegal, realizem avaliações de risco, previnam atividades prejudiciais online e controlem a disseminação de “desinformação”.
As empresas podem ser multadas em até 10% do seu faturamento anual mundial pela primeira infração e até 20% por violações repetidas.
A decisão do Brasil pode se tornar um ponto crítico nas disputas de vistos nos EUA.
No mês passado, o Secretário de Estado Marco Rubio anunciou novas restrições de visto contra estrangeiros envolvidos na censura da fala de cidadãos americanos.
“Por muito tempo, os americanos foram multados, assediados e até mesmo acusados por autoridades estrangeiras por exercerem seus direitos de liberdade de expressão”, anunciou Rubio em uma publicação na plataforma de mídia social X.
“Hoje, anuncio uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos. A liberdade de expressão é essencial ao estilo de vida americano, um direito inato sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade.”
Rubio disse que estrangeiros envolvidos na supressão dos direitos dos americanos não deveriam ter permissão para visitar os Estados Unidos.
Reuters, The Associated Press e Ryan Morgan contribuíram para esta reportagem.
