Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
Os eleitores suíços aprovaram por uma pequena margem a introdução de cartões de identidade eletrônicos voluntários em um referendo realizado em 28 de setembro, a segunda votação nacional do país sobre identidades digitais.
A Lei Federal sobre Serviços de Identificação Eletrônica (Lei e-ID) foi aprovada com 50,4% de apoio e 49,6% de oposição, de acordo com os resultados oficiais. A participação foi de 49,5%.
Isso marcou uma reversão em relação a março de 2021, quando os eleitores rejeitaram uma versão anterior da lei em meio a preocupações de que a identidade digital seria emitida por empresas privadas.
Desta vez, o sistema será administrado pelo Estado, com o governo federal responsável pela emissão das identidades e pela operação da infraestrutura técnica subjacente.
A decisão da Suíça ocorreu apenas dois dias após o Reino Unido anunciar planos para introduzir identidades digitais até meados de 2029. Os defensores da reforma suíça afirmam que ela ajudará o país a acompanhar os desenvolvimentos internacionais em governança digital, enquanto os opositores prometem continuar pressionando por salvaguardas mais rígidas.
O ministro da Justiça suíço, Beat Jans, acolheu com satisfação o resultado, afirmando que ele fortalece a “soberania digital [e] a competitividade econômica” da Suíça e garante o acesso inclusivo aos serviços públicos.
A nova lei permite que os cidadãos utilizem uma identidade eletrônica emitida pelo Estado para comprovar sua identidade digitalmente em transações com autoridades ou empresas privadas. Os possíveis usos incluem solicitar uma carteira de motorista eletrônica, comprovar idade ao comprar produtos restritos ou confirmar residência. As identidades serão voluntárias e gratuitas.
Autoridades e empresas também poderão utilizar a infraestrutura estatal para oferecer suas próprias provas, como confirmação de filiação a clubes ou residência local, de acordo com documentos do governo.
Preocupações com a privacidade
Críticos alertaram que, apesar das salvaguardas, o sistema poderia prejudicar a privacidade e incentivar a exploração comercial de dados pessoais.
“A lei da identidade eletrônica estabelece as bases para a comercialização dos dados dos passaportes dos cidadãos. Os principais partidos estão ignorando esse ataque à nossa privacidade.
O passaporte digital suíço (e-ID) será um passe perfeito para as grandes empresas de tecnologia e outras”, disse Monica Amgwerd, secretária-geral da Digital Integrity Switzerland.
O Partido Popular Suíço (SVP), o maior grupo no Parlamento suíço, disse lamentar a aprovação da lei. O partido afirmou que as identidades eletrônicas devem permanecer voluntárias.
“Aparentemente, os suíços acreditaram na promessa do Conselho Federal de que a identidade eletrônica continuará sendo voluntária. Assim, o Conselho Federal agora é obrigado a garantir sua natureza voluntária e assegurar a proteção dos dados pessoais em todos os momentos”, afirmou o partido em comunicado. “Não deve haver vigilância estatal oculta. O SVP se oporá resolutamente a todas as tentativas nesse sentido”.
Questionado após a votação se o governo iria retardar a implementação, dado o resultado apertado, Jans afirmou que a lei estava agora estabelecida, mas deixava margem para ajustes através da portaria que estabelece regras detalhadas.
“Portanto, a lei é clara — agora é lei, uma vez que a população a aprovou. Mas, dentro desta lei, podem ser introduzidas medidas na portaria para ter também em conta o facto de que esta foi uma votação muito, muito renhida.
Isso será discutido e decidido pelo Conselho Federal no momento oportuno”, afirmou.
Jans disse aos repórteres que a consulta permanecerá aberta até meados de outubro.
“Também é muito importante considerar o feedback das partes e das partes interessadas em relação a esta portaria. E a segunda coisa a dizer é que temos este processo participativo”, afirmou. “Na próxima quinta-feira, haverá a próxima conferência participativa, na forma de uma videoconferência pública. Lá também poderão ser feitas críticas; as pessoas poderão expressar suas opiniões, para que possamos realmente encontrar a segurança que buscamos”.
O ministro insistiu que seu departamento trabalhou com os “mais altos padrões” de proteção de dados. “Mas se ainda houver necessidades além disso, podemos discuti-las”, acrescentou.
