A Justiça da Argentina ordenou, nesta sexta-feira (15), a prisão de 61 brasileiros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, que estão foragidos no país e solicitaram asilo político.
De acordo com a imprensa argentina, o juiz Daniel Rafecas emitiu a ordem de detenção para os foragidos que têm sentença definitiva imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O magistrado teria acatado o pedido de extradição feito em outubro pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. No mesmo mês, o governo de Javier Milei alterou a lei sobre o status de refugiados, deixando de conceder o benefício a estrangeiros que tenham sido processados ou condenados em seus países.
Por nota, a Associação dos Familiares e Vítimas de 08 de Janeiro (Asfav) destacou que a lei foi alterada para aumentar a proteção da Argentina contra grupos terroristas organizados.
“Os refugiados brasileiros já haviam solicitado o asilo quando da publicação do decreto, e por isso tal situação não se aplicaria a pelo princípio da não retroatividade da Lei penal”, explicou a Asfav.
Meses antes, em junho, o governo argentino já havia enviado ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil a lista com os nomes dos brasileiros que haviam pedido asilo político no país.
De acordo com Manuel Adorni, porta-voz do governo argentino, o país não tinha um “pacto de impunidade” e respeitaria as decisões da Justiça brasileira.
Dois brasileiros já estão presos
Segundo a polícia da província de Buenos Aires, dois brasileiros já foram presos. Um deles é Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, de 34 anos, condenado a 14 anos de prisão pelo STF. Morador de Marília, no interior de São Paulo, ele estava foragido desde abril, quando a polícia brasileira perdeu o sinal de sua tornozeleira eletrônica.
O outro brasileiro já preso na Argentina é Joelton Gusmão de Oliveira, de 47 anos, morador de Vitória da Conquista, na Bahia. Ele foi preso na quinta-feira (14) no prédio da imigração na cidade de La Paz.
Joelton foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão. A companheira dele, Alessandra Faria Rondon, também condenada a 17 anos pelos atos de 8 de janeiro, supostamente consta lista com mandado de prisão na Argentina. Ela não estava com Joelton no momento em que ele foi levado.
A Asfav divulgou um comunicado sobre a prisão dos dois brasileiros: “Tal situação nos preocupa pois ambos entraram legalmente no país e realizaram o pedido formal de asilo”, diz a Associação. “Em matéria jornalística publicada pela Folha de S.Paulo, foi informado que a justiça argentina expediu mandados de prisão contra 61 brasileiros asilados. Todavia, não sabemos a veracidade desta informação e tampouco quem seriam estas 61 pessoas.”
Conforme a imprensa argentina, as autoridades locais informaram que, assim que todos forem localizados, serão detidos e encaminhados para o processo de extradição ao Brasil.
A Comissão Nacional para os Refugiados (Conare) da Argentina divulgou que, até outubro deste ano, havia recebido pedidos de refúgio de 181 brasileiros, todos investigados no âmbito do inquérito 4921, conduzido por Moraes.
Eles respondem pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime e destruição, deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
