Em sessão extraordinária na noite desta sexta-feira (26) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), mais de 40 movimentos sociais e entidades civis assinam um documento em repúdio à petição protocolada em julho pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas contra a Operação Lava Jato. O documento, intitulado ‘Carta a Bem da Verdade em Defesa da Honra do Brasil’, será enviado à ONU.
Na petição, Lula se queixara de supostos abusos da força-tarefa, como a gravação e divulgação de conversas privadas e sua condução coercitiva para um depoimento em 4 de março. A carta classifica a petição como ação política e rechaça a alegação de perseguição judiciária bem como a acusação de golpe sustentadas pela defesa, “uma acusação grave e falsa”.
“Não há qualquer golpe em andamento, nem haverá, todos os procedimentos estão sendo seguidos rigorosamente sob os marcos legais, sendo reprovável e criminosa a atitude do ex-presidente Lula e seus apoiadores ao por em dúvida as nossas instituições e nosso direito de ver a justiça praticada, em prol de interesses pessoais, longe dos princípios éticos mais básicos e inalienáveis inerentes ao exercício da cidadania, e, portanto, deixamos aqui nosso repúdio público a tais atos”, afirma Thomas Korontai, presidente do Movimento Federalista.
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“Este documento é uma reação dos que consideram [a petição da defesa de Lula à ONU] como uma afronta às instituições brasileiras, solapando nossa soberania e pondo em risco o estado de direito e a democracia”, explica.
“Pensando na preservação da soberania nacional e da garantia dos direitos constitucionais, políticos e individuais de todo brasileiro, mais de 40 movimentos reunidos lavram tal documento, a bem da verdade, expondo parte do elenco de acusações ao ex-presidente, várias delas levando-o a ser colocado como réu em processos do Ministério Público Federal, representando mais de dez milhões de brasileiros — que foram às ruas exercer seu direito de protesto e liberdade de expressão — e todos aqueles que pedem um basta ao fisiologismo, à corrupção e as velhas raposas e práticas da política — e de políticos — em nossa República.” A carta será amplamente divulgada e traduzida para vários idiomas.
O ministro do STF Gilmar Mendes e associações de juízes, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), também consideram juridicamente descabida uma intervenção externa, uma vez que há quatro instâncias em pleno funcionamento que podem revisar decisões do juiz de primeiro grau.
