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Governo veta projeto de indenização a famílias afetadas pelo vírus Zika e edita MP com apoio financeiro
O governo federal vetou integralmente, na quinta-feira (9), o Projeto de Lei 6.064/2023. O projeto previa a concessão de indenização por dano moral e pensão especial vitalícia para pessoas com ...
Bancos contestam no STF juros do crédito consignado do INSS
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal ...
Governo propõe idade mínima e aumento de contribuição para aposentadoria de militares
O governo federal está elaborando um pacote de medidas econômicas para cortar gastos federais. Entre essas medidas está ...
