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Congresso promulga emenda constitucional que impõe cotas raciais de 30% aos partidos políticos
Na quinta-feira (22), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 133, que estabelece novas regras de financiamento às candidaturas de pessoas descritas como "pretas e pardas". A emenda foi aprovada ...
Com ampla maioria, Senado aprova PEC que prevê facilitações para pagamento de multas de partidos
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) a “Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia”, que ajuda ...
Um terço dos partidos ficará sem verba pública por causa da cláusula de barreira
Cerca de um terço dos 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve ficar abaixo da cláusula ...
