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Dino suspende regra que definiu idade igual para aposentadoria de policiais homens e mulheres
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quinta-feira (17) suspender parte da Reforma da Previdência de 2019, que exigia a mesma idade mínima de 55 anos ...
Ministro Flávio Dino proíbe vítimas dos desastres em Mariana de pagarem advogados no exterior
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que municípios brasileiros — como os afetados pelos ...
Dino mantém suspensão do “orçamento secreto” após propostas de limitação do poder do STF passarem na CCJ
Ministro considera justificativas do Congresso insuficientes e reforça exigências para garantir rastreabilidade no uso de recursos públicos.
