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Flávio Dino libera pagamento de emendas parlamentares e impõe regras
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, liberou, nesta segunda-feira (2), o pagamento de emendas parlamentares que estavam suspensas há pouco mais de três meses, sob alegação do ...
Senado aprova regulamentação de emendas parlamentares e rejeita bloqueio de recursos
O Senado Federal concluiu, na segunda-feira (18), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, que regulamenta ...
Dino proíbe circulação de quatro livros jurídicos por considerar trechos “homofóbicos” e “misóginos”
Em uma decisão divulgada nesta sexta-feira (1º), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a ...
