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Gilmar Mendes autoriza implementação de escolas cívico-militares em São Paulo
Decisão liminar do ministro do STF reverte suspensão do TJ-SP e mantém projeto estadual enquanto constitucionalidade é analisada.“Questão jurídica de alta relevância”, define ministro Gilmar Mendes sobre escolas cívico-militares
Realizado na terça-feira (22), o encontro aconteceu após o Psol e o PT entrarem com ações diretas de ...Justiça suspende lei das escolas cívico-militares em São Paulo
A decisão monocrática é do desembargador Luis Antônio Figueiredo Gonçalves, ele questionou a constitucionalidade do programa do governador ...









