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TRF-1 autoriza resolução do Conanda que facilita aborto em menores de 14 anos sem autorização dos pais
A norma permite o aborto em qualquer fase da gestação, incluindo o uso de assistolia, que provoca a morte do feto antes da retirada.
Governo tenta reverter normalização do estupro, aprovada no Conanda
O governo estuda a melhor reação para neutralizar a resolução do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do ...
Ativismo doentio pode levar Conselho da Criança a ‘normalizar’ estupro de menores
O ativismo doentio de representantes de ONGs e entidades sindicais ameaça aprovar resolução, no Conselho Nacional dos Direitos da ...
